Aconteceu, hoje (13), na Câmara de Divinópolis, a audiência pública, requerida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que pretendia discutir com a população as prioridades a serem eleitas para a peça orçamentária do município. No entanto, houve pouca participação popular e a presença de somente um vereador, Edson Sousa (PDT).
Cerca de vinte pessoas compareceram à audiência que buscava sugestões para a confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município e um dos motivos pode ter sido o horário, que foi marcado para as 14h. De acordo com Antônio Faraco, esse foi o único horário possível pela dificuldade em compatibilizar a agenda dos funcionários da secretaria, que funciona durante o período da manhã, tarde e noite.
A ausência dos vereadores também foi notada, principalmente porque, em anos anteriores, a audiência era realizada pelo poder legislativo. Faraco explica que a intenção é trabalhar em parceria com a Câmara e que a Casa ainda terá a oportunidade de fazer suas intervenções, uma vez que a Lei tramitará por lá.
O presidente da Câmara, vereador Edmar Rodrigues (PRTB), disse que faltou comunicação por parte do executivo, pois havia ficado sabendo da realização da reunião no dia anterior. Edson Sousa (PDT) afirmou ter tomado conhecimento da audiência somente no momento em que ela já estava acontecendo.
No entanto, quando Edmar foi questionado quanto ao fato de que a audiência foi marcada com duas semanas de antecedencia para o uso do Plenário da Câmara e a liberação do espaço necessita de sua autorização, ele reconheceu que pode ter havido erro de comunicação dentro da própria Casa Legislativa.
Por outro lado, Antônio Faraco disse que a secretaria de Planejamento não assumiu o papel de comunicar oficialmente aos parlamentares e que tal erro deverá ser revisto para as próximas duas audiências que discutirão a Lei Orçamentária anual – LOA e o Plano Plurianual – PPA.
Ainda lembrou que sexta-feira é o prazo final para que o executivo apresente a proposta da Lei, mas, tanto esse, quanto o legislativo, ainda terão o prazo de tramitação para averiguar a intenção da população, se quiserem, realizando audiências, e apresentar Emendas. “Temos dois dias para apresentar o projeto, não significa que temos somente dois dias para fazer a Lei”, reafirmou Faraco.
O secretário ainda disse que as próximas audiências do executivo deverão ser marcadas no período noturno, na tentativa de se conseguir maior participação popular.
LDO, PPA e LOA
O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
O Plano Plurianual (PPA) é a lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
Com a audiência, a intenção era de que a população pudesse sugerir questões prioritárias a serem levadas em consideração pelo executivo no desenvolvimento da LDO e assim também será nas audiências que tratarão do PPA e LDO
“Não podemos desperdiçar instrumentos de captação da vontade popular”, disse Faraco.
Contradição
No entanto o secretário comentou que achava contraditório o fato de a LDO, de acordo com a Lei Orgânica municipal, ter de ser discutida e apresentada antes da PPA, uma vez que esta propõe um planejamento macro para todo o mandado e aquela se restringe às diretrizes para cada ano.
