O subchefe para assuntos federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha, esteve em Belo Horizonte por ocasião do 26º Congresso Mineiro de Municípios, onde foi homenageado, e concedeu uma entrevista exclusiva ao Divinews. Padilha falou da valorização do município por Lula. No entanto, o Superintendente da AMM, Rogério Moreira diz que ainda se tem muito a conquistar.
Durante o Congresso que tratava do desenvolvimento sustentável dos municípios, Padilha subiu ao palanque para afirmar o apoio do governo federal aos movimentos municipalistas e lembrou que Lula foi o primeiro presidente a criar uma subsecretaria para atender as demandas do município. Diante de várias conquistas apontadas pelo subchefe, a reportagem do DiviNews questionou-o quanto às crescentes reclamações dos prefeitos de que ainda falta autonomia e recursos para suprir as carências das cidades.
Padilha disse que o sentimento de insatisfação permanece pelo fato de um haver um histórico de perdas no município. “Esses prefeitos viveram quinze anos de redução em seus recursos e de queda em seu repasse”. O subchefe explica que, quando a Constituição foi criada, em 88, o município era um ente federativo que recebia 19 % em participação do valor tributário e que esse índice chegou a cair pra 13%.
“Foram quinze anos de redução e agora sete anos de elevação. Os prefeitos tem um conjunto de demanda histórica, uma cultura para ser sanada. Nesses sete anos, o FPM subiu 170%, só no ultimo ano foi 27%. Com o aumento do FPM a participação do município no bolo tributal nacional que era 13%, em 2002, agora é de 18% em 2008”, diz Padilha.
A que se deve então a constante reclamação dos prefeitos quanto à queda do repasse? Primeiramente, a arrecadação em geral caiu. Com a crise mundial, tanto municípios quanto estado e união tiveram dificuldade no recolhimento dos impostos e tributos. Portanto mesmo que a porcentagem do bolo esteja maior a fatia é menos substancial.
Por outro lado, Rogério Moreira, superintendente da Associação Mineira de Municípios explica que as obrigações do município são cada vez maiores “Esse relacionamento está distorcido, não é que os municípios queiram mais dinheiro e sim que nós redefinamos quais serão as obrigações do município, as do estado e as da união, e, a partir dessas obrigações, que nós repartamos o bolo”, diz ele.
À medida que os municípios aumentaram a arrecadação outras obrigações foram agregadas e, mais do que isso, os municípios conseguiram oferecer mais serviços à população diretamente. “É inconcebível pensar em um município hoje que não tenha o programa de saúde da família”, lembra Rogério.
O superintendente conta que “de cada 100 reais que pagamos de imposto, somente 16 ficam no
 Rogério Moreira, Superintendente da AMM |
município e este tem a maior demanda, as maiores atividades e maiores cobranças”.
No entanto, não nega os avanços obtidos no governo Lula, “o Brasil avançou muito na gestão do presidente Lula. A situação política, financeira, esta numa posição muito boa, a ponto de nós sermos um dos raros países que sofre pouco com a crise, embora ela seja grave”.
Ainda assim, o Superintendente diz que os municípios têm muito a alcançar e que “governos estaduais e federais tem a responsabilidade de olhar isso de forma diferente”, pois é nas cidades que se desenvolvem as políticas públicas e se lida diretamente com a população. É no local é que as pessoas expressam seus anseios e buscam satisfação.
Algumas conquistas apontadas por Padilha
• Ampliação da base do ISS, com aumento da participação do município 36% para 47%.
• “Nos últimos anos os municípios aumentaram suas receitas próprias e nós aumentamos substancialmente os recursos de transferência. Um exemplo, a merenda escolar, nós aumentamos, nesses sete anos, três vezes mais, são 300% no repasse na merenda escolar”,
• Criação do comitê de articulação federativa, que recebe as entidades nacionais.
• Participação, pela primeira vez, da marcha dos prefeitos, “que eu tenho certeza absoluta que nenhum presidente ou presidenta que venha a suceder o presidente Lula tenha coragem de retroceder a relação que nós estabelecemos”.
• Encaminhamento da reforma tributária ao congresso pra nós descentralizarmos ainda mais recursos para os municípios.
