Mais voz e vez para o povo de Divinópolis

O Projeto de Resolução CM-007, aprovado na tarde desta quinta-feira, dia 02, institui que o “Parlamento Popular” e a “Semana de Debates e Discussões” deverão acontecer todo mês, sempre que possível na última semana de cada mês.

A Semana de Debates será organizada pela Escola do Legislativo da Câmara em parceria com o Centro de Atendimento ao Cidadão, o Centro de Voluntariado e um representante da presidência da Câmara.

Os organizadores terão a missão de receber e avaliar as sugestões de temas e convidados para o evento, devem também definir a programação e as atividades que serão desenvolvidas durante a semana, elaborar um calendário com a relação dos temas a serem abordados e atividades a serem realizadas durante a sessão legislativa, convidar autoridade e especialistas nos temas que serão debatidos nos eventos e enfim, conduzir os debates.

Os eventos da Semana de Debates serão realizados nas dependências da Câmara Municipal.
Em alguns casos, para as atividades serem desenvolvidas poderão ser feitas parcerias com os órgãos públicos, universidades, grêmios estudantis e demais entidades da sociedade civil organizada.
A divulgação desta semana especial será promovida pela Diretoria de Comunicação Social da Casa através de cartazes, folderes e materiais informativos.

A intenção é de que ao final de cada encontro seja elaborado pelos organizadores do evento, um relatório com as demandas e prioridades levantadas durante os debates e este será encaminhado ao presidente da Casa, para sua análise, devidos encaminhamentos e criação de possíveis projetos de lei.

Na justificativa deste projeto consta a intenção de despertar a comunidade divinopolitana para a conscientização política, profissional, responsabilidade social e ética. Levantar e identificar as demandas da sociedade e que esta mesma sociedade, participe dentro de sua área de especialidade.

Pretende-se trazer com esse projeto mais um mecanismo de participação cidadã na gestão municipal. Segundo o texto, a participação popular é um importante instrumento para o aprofundamento da democracia.

O Parlamento Popular terá como finalidades:
• incentivar a participação de todos os segmentos da sociedade em projetos sociais, ambientais, de saúde e de outros interesses públicos;
• desenvolver a iniciativa e o espírito crítico dos cidadãos;
• promover a discussão de temas de interesse público, relacionados à demandas levantadas no dia-a-dia das diversas profissões do mercado de trabalho;
• colaborar para a elaboração de programas sociais e outras políticas públicas;
• despertar o trabalho voluntário;
• ressaltar a importância de exercer as profissões com responsabilidade, consciência e ética;
• buscar meios para a inserção de profissionais no mercado de trabalho;
• oferecer aos cidadãos perspectivas diferentes para um entendimento mais amplo da realidade em que vivem.