Tribuna Livre
Na Reunião Ordinária de terça-feira (26), Sirlene da Silva Gonçalves, da Associação dos Catadores de Divinópolis-Ascadi, usou da tribuna da Câmara para esclarecer uma matéria publicada no Jornal Agora do dia 24 de março. De acordo com a tribuna a publicação estaria equivocada ao afirmar que os membros da Ascadi estariam abandonando a prefeitura para serem coordenados por um empresário da cidade.
“Não é verdade, agente precisa muito da prefeitura e esperamos contar ainda mais com ela. Vão lá na Ascadi escutam gente que não tem conhecimento nenhum e escrevem o que querem” esbraveja Sirlene.
Além disso, manifestou-se a respeito das más condições da Ascadi, que ainda sofre com os reflexos da enchente do ano passado, falou sobre a precariedade da coleta seletiva e do galpão que está caindo.
Outro problema é com o transporte dos materiais coletados. Atualmente, só existe um caminhão que atende a seis catadores na Ascadi que tem 25 associados. Como um só caminhão não consegue atender a todos, muitos associados desistiram e até voltaram para o lixão. O veículo passa por onze bairros e não tem identificação e se acontecesse de ele estragar, durante o tempo de concerto, os membros da associação ficam sem receber.
No uso da tribuna Sirlene também cobrou da Câmara o cumprimento da lei da própria casa que institui a coleta seletiva no Município de Divinópolis, “como se quer educar o povo se a própria casa que fez a lei não tem coleta seletiva” finalizou.
Agentes de saúde fazem pressão na Câmara
Os agentes comunitários de saúde estiveram presentes, em peso, na Câmara para reivindicar a aprovação dos Projetos EM-021, que cria o cargo de agente comunitário de saúde e 022 que cria uma gratificação para os agentes.
Junia Teodoro Rodrigues Santos, presidente da comissão dos agentes comunitários de saúde, explica que, em Divinópolis, desde 1999, os agentes comunitários de saúde trabalham em cargos comissionados. Em 2006, foi aprovada uma Emenda Constitucional que diz que essa categoria profissional deve ser contratada pelas normas da CLT. No entanto, Junia conta que como em Divinópolis o sistema utilizado no serviço público é unicamente o estatutário, os agentes teriam que ser efetivados.
O motivo da gratificação se dá porque, em dezembro do ano passado, os agentes foram todos exonerados por estarem irregulares e, diante disso, ficaram dois meses sem trabalhar. O afastamento dos profissionais ocasionou um acumulo de serviços e os agentes estão tendo que se desdobrar para cumprir as metas. “Cada agente trabalha com 750 pessoas e ele tem que atingir um número de 95% dessa população mensalmente”, explicou Junia. A gratificação serviria para estimular os agentes a colocarem em dia os exames que estão atrasados e a cumprirem as metas, “o executivo propôs a gratificação de 65% em três parcelas”.
A presidente da comissão dos agentes comunitários de saúde afirmou que, num primeiro momento, deve ser aprovado o projeto EM-022 e, posteriormente, o 021, para que, aqueles que tiverem direito, sejam efetivados e os que não tiverem passem por um processo seletivo justo. O agente de saúde deve morar na área em que ele reside, por esse motivo o processo de seleção não se caracteriza um concurso público.
No entanto, alguns agentes estavam trabalhando antes da lei 11350 que diz respeito à efetivação dos agentes. A lei deixa claro que os agentes que já estivessem trabalhando na data da promulgação da emenda 51 teriam direito a permanecerem no cargo sem terem que passar por novo processo seletivo.
Para que isso aconteça se faz necessário a criação do cargo que até o momento não existia. O projeto prevê a abertura de 250 vagas e hoje são 91 agentes já em trabalho.
A presença dos agentes na Reunião Ordinária criou uma disposição nos vereadores que falam por muito tempo sobre a situação dos profissionais e ainda incluíram e aprovaram o projeto que os favorecia.
Denúncia
O Pastor Paulo César (PRB), usou de sua fala, na tarde dessa quinta-feira (27), para reivindicar atenção do poder público à Escola Municipal João Gontijo da Fonseca. De acordo com o parlamentar, no local, encontra-se esgoto a céu aberto e a quadra está interditada pelo Corpo de Bombeiros.
O vereador conta que diante de tal situação as crianças da escola estão brincando em um pátio cheio mato, onde foram achadas quatro cobras na última capina.
Outro problema apontado pelo parlamentar é que o vestiário da escola foi incendiado e até hoje não recebeu reparos. “A justiça, que é tida como lenta, já prendeu os responsáveis pelo episódio e o poder público não fez ainda nada” lamenta.
De acordo com o parlamentar, a escola está com suas vagas completamente preenchidas e ainda existem 20 crianças esperando para começar a estudar. Diante da denúncia, o presidente interino da mesa Adair Otaviano pediu para a Comissão de Educação para averiguar e passar ao prefeito, “tenho certeza de que será sensível ao pedido” considerou.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI Nº EM-022/2009 que concede, excepcionalmente, gratificação a agentes comunitários de saúde, temporariamente contratados. O projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº EM-014/2009 que dá nova redação ao Item 03.28 do Anexo 03, Bairro Santa Cruz – Santo Antônio dos Campos, da Lei nº 3.294, de 28 de dezembro de 1992, que autoriza o Poder Executivo a conceder, com finalidade social, o direito real de uso de lotes de propriedade do Município, de 13/03/09.AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº EM-015/2009 que altera número de vagas constante no Anexo III-II, da Lei nº 6.655/2007 e posteriores modificações, que dispõem sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Município de Divinópolis, de 18/03/09.AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº CM-032/2009 que denomina Joaquim Martins de Paula a Rua “Cinco” no Bairro São Francisco, neste Município, de 18/03/09.AUTORIA: Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
