De acordo com o vereador Fabiano Tolentino, solicitante desta reunião, o objetivo é que se dê uma sequência no esporte; dando continuidade a projetos que estavam sendo realizados no mandato passado; e trazer a demanda das pessoas envolvidas com este setor.
O Fundo Municipal de Esporte foi criado por Tolentino durante sua gestão como secretário municipal no mandato passado e toda verba arrecadada nesse setor está depositada em uma conta, afirma o vereador.
Mas para administrar esses recursos é necessário a criação do Conselho Municipal de Esporte. Para regularizar essa situação, o vereador irá encaminhar um anti-projeto ao prefeito Vladimir Azevedo sobre esta criação, pois esse tema é de competência do Poder Executivo.
A intenção é de que durante a Audiência Pública também seja debatido a possível criação de uma Lei de Incentivo ao Esporte com isenção de até 10% do valor do IPTU e ISSQN para as pessoas interessadas em patrocinar.
De acordo com Tolentino, esse assunto já foi debatido com o secretário de Fazenda e com o assessor de governo, que se posicionaram favorável a proposta, mas solicitaram que haja uma um artigo onde fixe um teto máximo de 0,5% do total que for arrecado com estes impostos para não comprometer o caixa da prefeitura.
A expectativa é de que a a Lei de Incentivo ao Esporte possa gerar cerca de R$ 100 mil por ano para apoiar projetos esportivos apresentados por pessoas envolvidas no setor.
