A vereadora Heloisa Cerri (PV) na tarde desta segunda-feira (26) protocolizou um ofício destinado ao presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Edmar Rodrigues (PRTB) com pedido formal para disciplinar a utilização dos veículos alugados pela Câmara para uso exclusivo dos vereadores. Segundo a assessoria da vereadora, o uso dos veículos da forma como acontece atualmente implica em um desrespeito à Portaria vigente, CM-076, que determina que todos os carros disponíveis aos 13 gabinetes sejam devidamente identificados por adesivo próprio fornecido pela Câmara.
Ainda segundo a assessoria de comunicação da vereadora, nessa quinta-feira (29) será enviado um ofício junto ao Ministério Público solicitando um posicionamento oficial quanto à legalidade do uso dos benefícios, “Ela quer saber se é legal ou não. Mesmo se o MP afirmar que os benefícios são legais, talvez a Dr Heloísa não os utilize, pois afirma que são pagos com dinheiro público”, explica o assessor da vereadora. Cada Gabinete tem direito a um carro e o aluguel de cada veículo varia entre R$ 800,00 e R$ 1,1 mil. A vereadora optou por não fazer uso do benefício, assim como não utiliza os 400 litros de gasolina e o telefone celular corporativo, que dá a cada um dos vereadores o direito a 800 minutos de ligações mensais.
O pedido para disciplinar o uso dos veículos alugados formalizado pela vereadora, que ocupa o cargo de segunda secretária da Mesa Diretora, exige do presidente da Câmara, Edmar Rodrigues (PRTB), o imediato cumprimento da Portaria CM-076. A Portaria foi editada no dia 10 de agosto de 2005, pelo então presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Vladimir Azevedo (PSDB), hoje prefeito da cidade. Em ofício, a vereadora líder do PV, afirma que é preciso colocar as leis em andamento, e não apenas no papel.
Além do Artigo 5º, Heloisa Cerri pede mais rigor no cumprimento de toda a Portaria 076, que disciplina o uso dos veículos. Para ela, o vereador que opta em utilizar o carro oferecido pela Câmara, deve entender que o veículo é importante para desempenhar o seu mandato, mas, segundo a vereadora, o uso do benefício precisa estar absolutamente legal.
