Em Divinópolis, onde a frota veicular ultrapassa 70 mil veículos, a expectativa é que a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), imposto estadual, que deve ser pago anualmente, gere no ano de 2009 um total de R$ 23 milhões aos cofres públicos. Desse valor 50% é destinado ao Governo Estadual e o restante, cerca de R$ 11,5 milhões, é repassado automaticamente ao Município no momento da quitação do imposto pelos contribuintes.
Lucimeire Cardoso, chefe da Administração Fazenda em Divinópolis explica que os valores pagos pelos contribuintes são destinados ao município onde se encontra registrado, matriculado ou licenciado o veículo, e que aquele que o receber aplicará os valores na forma que dispuser a Lei Orçamentária Municipal. Lucimeire destaca a importância do pagamento do imposto em dia pelos contribuintes, assim como o acompanhamento de onde e como ele está sendo investido. “Para que o Estado busque meios para atender às demandas sociais como saúde, educação, habitação, saneamento, transportes, segurança, justiça, entre outras, existe o Orçamento Público, a forma da gestão dos seus recursos, sendo o tributo a principal fonte de recursos para este fim”, enfatiza a chefe da AF.
Prazos
O prazo para pagamento das 3 parcelas do IPVA 2009, sem multa e juros, vencerá para todos os veículos rodoviários, exceto os do tipo caminhão e caminhão trator entre os dias 19 de janeiro e 27 de março de 2009, variando de acordo com o final da placa. E entre os dias 15 de abril e 30 de junho de 2009 para os veículos do tipo caminhão e caminhão trator.
Para calcular o valor do débito após o vencimento, com os acréscimos legais, o contribuinte deve recorrer às agências bancárias credenciadas, às unidades de atendimento da SEF/MG, ou emitir a guia de arrecadação.
Multa
O não-pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos na Legislação sujeita o contribuinte ao pagamento de multa de 0,3 % do valor do imposto por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer no prazo de 30 dias contados da data do vencimento. Quando o pagamento ocorrer após 30 dias do vencimento, a multa chega a 20% do valor do imposto.
Inadimplência
Em Divinópolis, de acordo com informações da Administração Fazendária, existem 5.852 veículos inadimplentes entre automóveis, caminhões e camionetas, motocicletas e ônibus. O automóvel pequeno, chamado de carro de passeio é o líder de inadimplência, com 58,99% de tributos não pagos. O modelo Fusca é o número 1 no ranking com 6,87% de veículos com imposto atrasado. Os modelos Fiat/147, VW/Brasília, e VW/Gol seguem em 2º, 3º e 4º lugar respectivamente na lista dos inadimplentes.
A inadimplência entre os caminhões representa 1,83% com 107 veículos com imposto atrasado. A camioneta com 379 veículos que não tiveram o IPVA quitado nos últimos anos, representa 6,48% do total de devedores. A motocicleta, com quase 2 mil veículos com imposto sobre propriedade de veículos atrasado, chega a 32,25% do total de devedores e em último lugar aparecem os ônibus, com 27 veículos inadimplentes e 0,47 do total.
Tabela com prazo de pagamento por placa de automóveis diferentes de caminhão ou caminhão trator:
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Final de Placa
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Cota Única ou 1ª Parcela
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2ª Parcela
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3ª Parcela
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1
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19/01/2009
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11/02/2009
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16/03/2009
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2
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20/01/2009
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12/02/2009
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17/03/2009
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3
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21/01/2009
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13/02/2009
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18/03/2009
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4
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22/01/2009
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16/02/2009
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19/03/2009
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5
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23/01/2009
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17/02/2009
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20/03/2009
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6
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26/01/2009
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18/02/2009
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23/03/2009
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7
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27/01/2009
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19/02/2009
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24/03/2009
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8
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28/01/2009
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20/02/2009
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25/03/2009
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9
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29/01/2009
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26/02/2009
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26/03/2009
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0
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30/01/2009
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27/02/2009
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27/03/2009
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O pagamento do IPVA para caminhões e tratores será realizado a partir do dia 14 ao dia 30 de abril.
