A Comissão de Educação do Senado aprovou no começo da tarde desta terça-feira (25) o projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que regulamenta a meia-entrada em casas de espetáculo, cinemas, shows artísticos, culturais e esportivos. A regra vale para estudantes e idosos com mais de 60 anos de idade. O projeto restringe a emissão da carteira de estudante, apenas para matriculados em ensino regular, e impõe uma cota de 40% de meia-entrada, por espetáculo. O projeto combate a indústria de carteiras de estudante falsas que proliferou no país, desde 2001, quando foi permitida a emissão de carteira por qualquer entidade, sem a necessidade de comprovação do estudante.
O projeto também cria o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e de Identificação Estudantil, que será vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República.
A sessão de votação, na Comissão, foi prestigiada por artistas e produtores. Entre eles, Cristiane Torloni, Wagner Moura e Beatriz Segal. Os artistas vinham reclamando do prejuízo nos shows e espetáculos com o derrame das carteiras de estudante falsas, que chegavam a ocupar 80% dos espetáculos, obrigando a elevação do preço do ingresso para os não-estudantes. O projeto segue agora para o plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara. Se não houver alteração, será encaminhado depois para a sanção presidencial. A expectativa é de que o projeto só entrará em vigor no primeiro semestre de 2009.
