A decisão também determina que, caso seja apresentado novo recurso, Ivo Cassol continua no cargo até que seja feito o julgamento e a publicação da decisão.
Na última terça feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) cassou o mandato do governador e do vice João Aparecido Cahulla, eleitos pelo PPS, por compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2006 (leia).
O governador recorreu ao TSE alegando que o seu afastamento traria prejuízo irreparável, implicando alternância do Poder Executivo e gerando insegurança e intranqüilidade à população. Sustentou também que não teria sido assegurado ao vice o direito de ser parte no processo de cassação.
Para manter o governador e o vice no cargo, o ministro Arnaldo Versiani explicou que a jurisprudência do TSE tem entendido, reiteradamente, que a deliberação sobre o cumprimento imediato de decisões que impliquem o afastamento de mandatários de cargos eletivos – em especial, da Chefia do Poder Executivo – deve aguardar a publicação da decisão e eventuais embargos.
