Um amplo acordo entre partidos da base aliada do governo e da oposição permitiu que a Câmara dos Deputados aprovasse a medida provisória 442, que permite ao Banco Central socorrer pequenos e médios bancos que estiverem em dificuldades financeiras, com prazo de pagamento de até um ano. A MP dá poderes ao BC para aceitar as carteiras de crédito desses bancos como garantia dos empréstimos.
A MP também autoriza o Banco Central a emprestar recursos da reserva internacional a bancos financiadores de empresas de exportação. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator da matéria, deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que acolheu três emendas apresentadas ao texto do governo.
Foram apresentadas à medida provisória 74 emendas. Dentre as alterações aprovadas pelos deputados no texto editado pelo governo está a obrigatoriedade do Banco Central encaminhar, trimestralmente, ao Congresso Nacional relatório sobre as operações realizadas. A medida provisória será agora encaminhada à discussão e votação no Senado Federal.
Antes da votação da MP, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se por mais de duas horas com os líderes partidários da base aliada do governo e da oposição para tirar as dúvidas existentes sobre a medida provisória e também para pedir aos congressistas que aprovassem a matéria. O ministro, segundo os líderes , falou da importância e da necessidade de se aprovar a medida que tem um papel importante no enfrentamento da crise econômica.
CRÉDITO EM EXPANSÃO – Enquanto o governo anuncia medidas para socorrer bancos em dificuldades, as notícias do setor não apontam para problemas. As operações de crédito no Brasil tiveram um aumento de 34% nos últimos doze meses, movimentando R$1,15 trilhões e atingindo 39,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo relatório divulgado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
O nível de setembro foi considerado um recorde histórico pela Febraban e pode ser interpretado como “uma continuidade na expansão do crédito na economia brasileira, mesmo diante do agravamento da crise financeira internacional”.
As operações de leasing foram as maiores responsáveis pelo crescimento do crédito para pessoa física – cerca de 29,7%. Em um ano, o leasing cresceu cerca de 41,1% no último ano. As operações com cartão de crédito e crédito pessoal também cresceram 26,9% e 26,5%, respectivamente. Já no financiamento imobiliário, o aumento foi de 64,3%, mas, por não superar os índices anteriores (em junho foi 88,8%), o ritmo de expansão é considerado em queda.
Para pessoas jurídicas, as operações de crédito registraram um crescimento superior ao mês de agosto, de 48,2%. Ainda de acordo com o relatório, as operações com recursos externos tiveram taxa de crescimento em 29,8%. No mês anterior, a taxa foi de 13,6%. Cresceram também as operações de crédito para capital de giro, totalizando 82,7%.
As taxas de juros cresceram 6,8 pontos percentuais em comparação com o mesmo mês do ano passado, e 1,0 ponto percentual, em relação a agosto deste ano. Os spreads (diferença entre o preço de compra e venda da mesma ação, título ou transação monetária) cresceram 3,6 pontos percentuais para pessoas físicas e 2,1 pontos percentuais para pessoas jurídicas.
Já a taxa de inadimplência da carteira total se manteve estável na faixa dos 3,0%. O relatório indica ainda que a inadimplência para pessoas físicas diminuiu 7,3%, em relação a agosto. Para as pessoas físicas, a taxa ficou na faixa de 1,6%.
