O candidato a prefeito de Belo Horizonte pelo PMDB solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial por supostos crimes de ameaça, injúria e agressões físicas. Como não foi explicitamente apontado como autor desses crimes pessoa que tenha foro privilegiado (por prerrogativa de função) perante o TRE (2ª instância), o processo foi enviado para a promotora que atua perante a 34ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte (1ª instância), onde algumas das ameaças relatadas teriam ocorrido.
O processo foi remetido ao TRE na semana passada pela Polícia Federal, para análise visando uma possível instauração de inquérito policial. O presidente do Tribunal, desembargador Almeida Melo, após receber o processo, o remeteu para manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o procurador eleitoral, a Superintendência da Polícia Federal informou ao candidato que aquela instituição não detém atribuição legal para proteção policial, pois no Eleitoral atua tão-só como Polícia Judiciária, a menos que, dadas as circunstâncias, haja determinação judicial. A Superintendência sugeriu então que o candidato solicitasse proteção à polícia da Câmara dos Deputados ou à Polícia Militar.
Processo semelhante protocolado pela Coligação “Aliança Por BH”, solicitando investigação com relação à denúncia de Leonardo Quintão de ter sofrido ameaças, injúria e agressões será avaliado conjuntamente pela promotora, conforme encaminhamento do procurador eleitoral.
