O colegiado determinou que os 15 anos que Brizola viveu no exílio fossem computados, para efeitos previdenciários, como tempo de serviço, o que, na prática, garante à viúva do político, Marília Guilhermina Martins Pinheiro, direito a uma pensão de maior valor.
Atualmente, ela recebe cerca de R$ 6,3 mil do governo do Rio de Janeiro e outra indenização vitalícia da Câmara dos Deputados. É sobre o primeiro valor que deve recair a decisão tomada hoje, uma vez que a viúva já é aposentada pelo governo fluminense e recebe benefícios como dependente do ex-governador.
No pedido feito pela viúva ao governo, não havia a requisição para que fosse concedida uma indenização adicional com recursos do erário e tampouco uma reparação específica para os anos de exílio.
Os três filhos de Brizola, no entanto, aguardam julgamento para serem compensados financeiramente por, ainda crianças, terem sido perseguidos pelo regime militar.
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, observou que, com a decisão tomada hoje, "o Estado brasileiro pede perdão ao ex-governador Leonel Brizola pelos erros cometidos". "Não há dúvida sobre a perseguição sofrida por Brizola", completou a conselheira Roberta Baggio, relatora do caso.
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