O piloto brasileiro Hélio Castroneves, morador dos EUA e duas vezes vencedor das 500 Milhas de Indianapolis, se tornou réu na Justiça Federal americana pelos crime de conspiração para fraudar impostos federais e sonegação de impostos nos anos fiscais de 1999 a 2004. Também responderão ao processo a irmã do piloto e sua empresária, Katiucia Castroneves, e seu advogado, Alan Miller.
O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (2) por procuradores federais do Sul da Flórida e agentes da área de investigação criminal da Receita Federal americana logo após um júri ter aceito a denúncia da procuradoria federal dos EUA contra Castroneves e os demais réus. A investigação contou com a colaboração, no Brasil, do Ministério Público Federal em São Paulo e da Polícia Federal, por meio de cooperação internacional.
“Não importa se a pessoa ganha a vida manobrando ou pilotando carros, pagar imposto é uma responsabilidade que todos têm. Nossas leis de impostos são iguais para todos, não importando status, classe social ou renda e a Procuradoria Federal Americana vai processar todos esses casos rigorosamente”, disse o procurador federal Alex Acosta.
Segundo as acusações da procuradoria e da Receita americanas, Castroneves e os demais réus se juntaram para fraudar o imposto de renda americano usando uma conta offshore no Panamá para fraudulentamente ocultar renda e sonegar impostos de duas fontes diferentes: patrocínio da empresa brasileira Coimex Internacional, localizada no Espírito Santo, e dos salários do piloto na equipe Penske.
Castroneves assinou contrato de patrocínio com a Coimex, uma empresa brasileira de importação e exportação, entre os anos de 1999 e 2001, no valor de US$ 2 milhões anuais. Entretanto, por meio de um acordo de gaveta, Castroneves devolveu à Coimex US$ 1,8 milhões por ano, ficando com cerca de US$ 200 mil por ano. Dos US$ 600 mil que recebeu, o piloto declarou apenas US$ 50 mil ao imposto de renda.
O mesmo aconteceu com o salário do piloto na Penske. A acusação alega que Castroneves, ao ser contratado como piloto da equipe, em novembro de 1999, por intermédio do advogado Miller, negociou os contratos sob os quais receberia US$ 6 milhões por três temporadas (2000 à 2002), divididos em US$ 1 milhão ao piloto e US$ 5 milhões em licenciamentos de produtos, a serem pagos para a offshore Seven Promotions no Panamá, em troca do uso do nome do piloto em publicidade e produtos.
A acusação alega que Castroneves, Katiucia e Miller se juntaram em um esquema para evitar o pagamento de impostos sobre os US$ 5 milhões, criando um plano de pagamento de royalties que exigia que a Penske depositasse o valor para um companhia offshore na Holanda, a Fintage Licensing B.V. (“Fintage”), ao invés da Seven.
Os réus se engajaram neste plano de transferência de valores apesar do conselho de impostos ter advertido Castroneves que ele não poderia fazer o plano enquanto ele ou algum parente fosse sócio da Seven Promotions e que isto acarretaria o pagamento de impostos sobre o valor pago para licenciamento de imagem. De acordo com a acusação, Miller e Castroneves, de livre e espontânea vontade, informaram ao conselho de impostos que nem Castroneves, nem nenhum de seus parentes tinha interesse na Seven.
Com base nessas informações falsas, o plano de transferência de valores foi executado entre a Penske e a Fintage, que recebeu os US$ 5 milhões originalmente devidos à Seven e nenhum imposto de renda foi pago por Castroneves pelo valor.
As fraudes para enganar o imposto nos contratos com a Coimex e a Penske resultaram também em seis acusações contra Castroneves e sua irmã por sonegação de imposto de renda e três contra Miller.
Se condenados, os réus estão sujeitos à pena máxima de cinco anos de prisão pelo crime de conspiração para fraudar o imposto de renda e cinco anos de prisão cada um pela sonegação de impostos. A investigação da procuradoria e da Receita americana também contou com a colaboração da Polícia Federal da Holanda.
Em virtude da abertura do processo, Castroneves e os demais acusados devem se apresentar à Corte Federal Americana em Miami nesta sexta-feira (3).
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