O Procon de Divinópolis concluiu nesta quarta-feira (10) o levantamento das reclamações fundamentadas, ou seja, aquelas em que se confirmou que o consumidor sofreu algum tipo de prejuízo. No período de agosto do ano passado a setembro deste ano, o Procon contabilizou 79 reclamações fundamentadas. Os nomes destas empresas já estão registrados no Cadastro Nacional de Reclamação, que poderá ser consultado em qualquer parte do país. A telefonia celular continua liderando o ranking de queixas, seguindo-se lojas de eletrodomésticos e instituições financeiras.
Entre as empresas enviadas pelo Procon de Divinópolis ao cadastro, estão a Funedi/Uemg, os bancos Itaú e Caixa Econômica Federal, as lojas Americanas, Bahia e Magazine Luíza, as revendas de automóveis Via Euro e Minauto e o plano de saúde Unimed.
De acordo com o Diretor do Procon, Igor Naves, informa que este Cadastro local vai integrar os Cadastros Estadual e Nacional a serem publicados pelo Procon estadual e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, órgão do Ministério da Justiça. Ele explica ainda que a publicação do Cadastro segue o determinação do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Código, “os cadastros de reclamações fundamentadas contra fornecedores constituem instrumento essencial de defesa e orientação dos consumidores, devendo os órgãos públicos competentes assegurar sua publicidade, contabilidade e continuidade”.
Igor Naves informa ainda que o cadastro refere-se apenas às reclamações processadas mediante Processos Administrativos que tenham decisão definitiva. “Como a própria lei diz, o objetivo desse cadastro é informar e orientar os consumidores sobre a existência de reclamações contra determinado fornecedor e sobre quais problemas estão sendo reclamados”, afirma Igor. .
O acesso ao cadastro é gratuito, podendo ser obtido através do Procon ou da internet no site www.mj.gov.br/dpdc.
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