“Não foi a aplicação da Lei Seca”, ressaltou o ministro Ari Pargendler, que levou o processo para julgamento na Turma. Segundo informa o STJ, o caso é anterior à edição da Lei 11.705.
A lógica da agravante do risco se baseou no antigo Código Civil, para quem segurado e segurador são obrigados a guardar no contrato a mais estreita boa-fé e veracidade. A seguradora não pode suportar riscos de fato ou situações que agravam o seguro, ainda mais quando o segurado não cumpriu com o dever de lealdade.
O ministro Ari Pargendler modificou decisão anterior. Ele havia aplicado a jurisprudência da Turma segundo a qual a ingestão de bebida alcoólica não seria suficiente para não pagar o prêmio ao segurado.
Segundo a antiga jurisprudência, a indenização era justa ainda que a dosagem de álcool no organismo do motorista estivesse acima do permitido pela legislação de trânsito. O entendimento era que o juiz deveria analisar caso a caso para saber se o álcool era causa determinante e eficiente para a ocorrência do sinistro.
No caso levado a julgamento no STJ, o segurado tinha uma dosagem de 2,4g/l de álcool.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
