Os delegados que investigaram a morte de três jovens num incêndio na cadeia de Arcos, em junho passado, participaram, nesta terça-feira (5), de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Segundo eles, a tragédia foi um fato isolado, causado pelo preso Vinícius Alves de Oliveira, 18 anos, que ateou fogo no colchão ao reivindicar a transferência de cela.
Por ter praticado um homicídio quando tinha 17 anos, Vinícius, conhecido como Garça, cumpria medida socioeducativa numa cela com outros dois menores: Robério Rodrigues Ferreira da Paz, 15 anos, e Cláudio Gaudino Fernandes Júnior, 14, ambos envolvidos com tráfico de drogas. Os três morreram depois de sofrerem graves queimaduras no incêndio ocorrido no dia 27 de junho, na cadeia pública Juca de Aníbal.
"Antes de ser internado, Vinícius ainda deu rápida entrevista a um repórter da TV Alterosa, na porta do hospital, confessando ter ateado fogo no colchão. Além disso, o relato de testemunhas e exames periciais nos permitiram concluir que foi uma atitude deliberada e intencional", explicou o delegado titular de Arcos, Carlos Alves Francisco.
O delegado esclareceu que Vinícius estava insatisfeito. "Por ter cometido o crime quando era penalmente inimputável, ele achou que ficaria detido por apenas 45 dias e rapidamente posto em liberdade. Mas as avaliações psicológicas constatavam que ele ainda não estava preparado para o convívio social, o que o deixou ainda mais revoltado e violento. Eu o havia transferido para ficar com os dois menores justamente porque ele estava sendo ameaçado por outro preso", disse.
O titular da Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte, Osvaldo Wiermann Júnior, explicou que, com a morte de Vinícius, não houve indiciamento. "A intenção dele era jogar o colchão para fora da cela, mas o espaço era muito estreito e ele não conseguiu".
Já o comandante da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar de Formiga, capitão Araken de Freitas Leite, informou que o cabo que estava de serviço no dia da tragédia agiu corretamente ao tomar conhecimento do incêndio, pedindo ajuda para o socorro às vítimas. "Ele não tinha equipamento de proteção e não teve como entrar na cela em chamas. Mas chamou reforço policial e ajuda médica para remoção dos presos para que pudessem receber os cuidados adequados", afirmou.
PROJETO – O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), lamentou o ocorrido e criticou a situação da cadeia de Arcos, que não conta com qualquer sistema de combate a incêndio. "E a situação se repete em muitas outras unidades prisionais e delegacias", acrescentou. Ele informou que vai elaborar um projeto de lei para obrigar o Estado a investir em mecanismos de proteção contra fogo. "Não há dúvidas de que foi um crime doloso praticado por um preso, mas ele e as duas vítimas estavam sob custódia do Estado, que deve ser responsabilizado", continuou.
O deputado e os delegados lamentaram ainda o desvio de função de policiais civis e militares que ficam por conta da guarda e transporte de presos. "A situação está melhorando, mas ainda somos escravos dos presos. Várias vezes por dia, homens são destacados para levá-los, por exemplo, ao médico ou ao dentista – atribuição que não deveria ser dos policiais", opinou o delegado Carlos Alves Francisco.
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