Polícia Federal vai indiciar prefeitos suspeitos de fraudar o FPM

A Operação Pasárgada foi deflgrada em abril depois de várias investigações que culminaram com a prisão de 17 prefeitos de cidades de Minas e Bahia. Todos já foram liberados, à excessão do ex-prefeito de Juiz de Frora, Alberto Bejani, que continua preso na penitenciária Nelson Hungria em Belo Horizonte. Além dos 17 prefeitos presos, outras 37 prefeituras e seuss titulares continuam sob investigação.

 

Na primeira fase da Operação Pasárgada, realizada no dia 9 de abril foram presos os seguintes prefeitos: Almenara (MG), Carlos Luis de Novaes (PDT); Cachoeira da Prata (MG), José Eustáquio Ribeiro Pinto (DEM); Conselheiro Lafaiete (MG), Júlio César de Almeida Barros (PT) ; Timóteo (MG), Geraldo Nascimento de Oliveira (PT); Divinópolis (MG), Demetrius Pereira (PSC); Ervália (MG), Edson Said Rezende (DEM); Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB); Rubim (MG), Claudemir Carter (PT do B); Vespasiano (MG), Ademar José da Silva (PSDB); Salto da Divisa (MG), José Eduardo Peixoto (PSDB); Minas Nova (MG), José Henrique Gomes Xavier (PR); Medina (MG), Walter Tanure Filho (DEM); Tapira (MG), Jeremias Venâncio (PTB); Sobradinho (BA), Antonio Gilberto Souza (PR); Itabela (BA), Paulo Ernesto Peçanha da Silva (PR).

 

Na semana passada, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais, Elmo Braz, o vice-presidente, Wanderley Ávila, e o corregedor do órgão, Antônio Carlos Andrada, foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no inquérito da Operação Pasárgada, pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação. Como seriam ouvidos na condição de investigados, Braz, Ávila e Andrada recorreram à prerrogativa de permanecerem calados e não responderam às perguntas do delegado Mário Alexandre Veloso, que compareceu à sede do TCE para colher os depoimentos.

 

A PF informou que encontrou "indícios fortes" e "provas documentais e testemunhais" de que eles se beneficiariam e acobertariam um suposto esquema de pagamento de propina pelo Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM) em troca da emissão para prefeituras de certidões negativas de pendências no órgão.

 

A operação investiga um rombo de pelo menos R$ 200 milhões nos cofres públicos, por meio de um suposto esquema de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em contratos envolvendo o Grupo SIM e administrações municipais de Minas.

 

A investigação chegou à cúpula do TCE após a prisão preventiva, em junho – durante a Operação De Volta para Pasárgada, um desdobramento da apuração inicial -, do auditor do TCE Édson Antônio Arger, considerado o "elemento-chave" entre o tribunal, o Grupo SIM e os Executivos municipais investigados.

 

GRUPO SIM – Diretores do Grupo SIM também foram presos pela PF na Pasárgada. A empresa era contratada sem licitação para a prestação de serviços por municípios investigados. Em abril, quando foi deflagrada Pasárgada, os agentes federais apreenderam uma planilha que demonstraria gastos do grupo com o pagamento de propinas para pessoas físicas e empresas.

 

Na lista datada de 2007, aparecem os nomes de Arger (supostamente como recebedor de R$ 162 mil) e do ex-prefeito de Juiz de Fora (MG) Carlos Alberto Bejani (PTB). A PF colheu indícios de que Bejani receberia propinas mensais no valor de R$ 100 mil de um contrato no valor total de R$ 12,8 milhões firmado com o Grupo SIM em 2007. Os responsáveis pela averiguação suspeitam que os conselheiros do TCE possam ter incorrido no crime de prevaricação ao não julgar processos relativos à contratação, sem licitação, do Grupo SIM por prefeituras mineiras, apesar de o corpo técnico do tribunal apontar a irregularidade.

 

O delegado disse que espera encaminhar até dia 25 um terceiro relatório parcial da investigação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para onde migrou o inquérito. Ontem, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) declinou da competência em favor do STJ, uma vez que, no curso do inquérito, surgiu o envolvimento de pessoas que têm foro no tribunal superior. Veloso disse também que pediu à Receita Federal uma nova estimativa oficial do prejuízo causado aos cofres públicos pelas irregularidades apuradas na Operação Pasárgada.

 

Por meio do corregedor, a cúpula do TCE negou qualquer envolvimento com as supostas fraudes ou irregularidades no órgão e protestou contra o indiciamento, classificado como "abusivo e ilegal". "Temos o foro especial no STJ. Ele (o delegado) está fazendo esse indiciamento sem autorização e à revelia do STJ. Esse indiciamento, no nosso entendimento, é ilegal. Nós entendemos também que é um absurdo indiciar alguém, imputar a alguém alguma acusação sem que o indiciado tenha condição de saber o que recai contra ele. Isso é Estado nazista, isso é fascismo", disse Andrada.

 

Ele reiterou ainda que, desde 2004, todos os 19 processos em que o Grupo SIM foi parte no tribunal por inexigibilidade de licitação para a contratação por administrações municipais mineiras foram considerados irregulares pelo tribunal. Andrada atribuiu ao rito processual "complicado" o fato de a Corte ainda não ter julgado a contratação do grupo pelo Executivo municipal de Juiz de Fora, apesar de o corpo técnico do tribunal ter apontado ilegalidade no processo em junho de 2007.

 

"A demora não é nesse processo, a demora são em vários processos. O tribunal tem hoje 100 mil processos tramitando aqui", disse. "Não há no andamento do processo nada que favoreça ao Grupo SIM." Andrada afirmou também que os conselheiros – todos ex-deputados estaduais – decidiram não prestar depoimento porque não tiveram acesso às acusações. "Já que ele (o delegado) nos coloca na condição de investigados, eu não tenho o que falar sem antes conhecer as acusações que recaem sobre mim e os demais conselheiros."

 

O Grupo SIM, por meio da assessoria, informa que não se pronunciará enquanto o inquérito estiver sob sigilo. O advogado Leonardo Bandeira, que representa Arger, disse que não poderia responder às suspeitas da PF porque não teve acesso ao inquérito. "A gente vê, na verdade, um procedimento completamente arbitrário, que não se dá ao investigado o direito constitucional à defesa." Bandeira disse também que entrou com um pedido de relaxamento da prisão do cliente.

 

O advogado Marcelo Leonardo, que representa Bejani, disse que ele nega o recebimento de propina do Grupo SIM. Leonardo alega que a apreensão de um computador da empresa, que continha a planilha, seria uma prova "ilícita" por ter sido autorizada por uma autoridade sem a competência para a expedição do mandado.

 

COMRCIANTE LIBERADO – Nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para um comerciante preso duas vezes na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. O habeas-corpus foi pedido pela defesa de P.S.S.C., que alegou falta de fundamentação que justifique a prisão preventiva.

 

O comerciante é acusado de envolvimento em fraudes com verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e já foi indiciado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, tráfico de influência e fraude à licitação. De acordo com a decisão de primeira instância, ele devia permanecer preso para evitar lesão à Fazenda Municipal. Os advogados sustentam que a prisão preventiva é “absolutamente inútil e desnecessária” e causa constrangimento ilegal.