A Polícia Federal (PF) prendeu nesta manhã 7 pessoas acusadas de estelionato contra a Fazenda Pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica, além de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Quatro empresários presos durante a operação da PF, denominada Bicho Mineiro, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por blindagem patrimonial para não serem responsabilizados pela execução de dívidas cobradas pelo fisco a cinco empresas acusadas de fazer parte do esquema de sonegação. Três pessoas consideradas "laranjas" pelo órgão também foram denunciadas.
Cerca de 150 policiais federais cumpriram 7 mandados de prisão, sendo 4 preventivos, além de 18 mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Varginha, Eloi Mendes, Boa esperança, Guapé. Além de Minas Gerais, os agentes fizeram diligências nas cidades de Angra dos Reis/RJ e São Paulo/SP.
Os 7 presos foram conduzidos à Penitenciaria Nelson Hungria, localizada em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A operação foi deflagrada em razão de investigação realizada no final de 2007 quando, segundo a Polícia Federal e o MPF, surgiram indícios de esquema de corrupção no Porto Seco de Varginha (local utilizado para desembaraço aduaneiro de cargas oriundas de importação ou exportação e que se assemelha aos portos tradicionais existentes em cidades litorâneas) que culminaram na operação intitulada Roterdam, em alusão ao maior porto do mundo, localizado na Holanda.
No decorrer das investigações, descobriu-se, além da denúncia de pagamento de propinas a funcionários públicos para liberação de cargas, um esquema de blindagem patrimonial com intenção de burlar o pagamento de dívidas à Fazenda Pública.
O MPF acusa as empresas Cafezais de Minas Comércio e Exportação de Café, Exportadora Princesa do Sul, Exprinsul Comércio Exterior, Agropecuária Joker e Armazéns Gerais Agrícola – esta última permissionária da exploração do Porto Seco – de fazerem parte de conglomerado criado para sonegar impostos e escapar a eventuais cobranças de credores do grupo.
Segundo o MPF, os suspeitos – entre eles está o presidente da empresa que administra o Porto Seco, Cléber Marques de Paiva – fraudavam contratos sociais das organizações com a inclusão de "laranjas" a fim de ocultar os verdadeiros donos e, assim, proporcionar aos investigados imunidade no caso de cobranças fiscais. Eram também utilizadas empresas sediadas em paraísos fiscais, as off shores como fachada para a prática da fraude.
A burla ao fisco pode ter causado um prejuízo estimado em R$36 milhões aos cofres públicos, segundo o MPF.
Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, sediada em Belo Horizonte, para onde foram enviados as denúncias de falsidade ideológica, estelionato contra a Fazenda Pública e lavagem de dinheiro por causa da competência jurisdicional das instâncias do judiciário.
Operação Roterdam – Em novembro do ano passado, durante a operação Roterdam, empresários ligados ao setor cafeeiro foram acusados de desembaraçar de forma fraudulenta cargas mediante pagamento de propina a auditores da Receita Federal e a despachantes aduaneiros.
Fora constatado também que o controlador do Porto Seco, Armazéns Gerais Agrícola, empresa permissionária que detém os direitos de exploração do local, realizava pagamentos a servidores públicos para encobertarem o esquema fraudulento, de acordo com a PF.
