A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira passada a Operação Mão Invisível para combater a formação de cartel por organização criminosa que atua no comércio e distribuição de combustível, no Estado de Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Participaram da ação, 250 policiais federais, promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, técnicos da Secretaria de Direito Econômico – SDE/MJ – e da Secretaria de Análise Econômica – SEAE/MF. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 24 de prisão temporária em residências, escritórios, postos de combustíveis, sindicatos e distribuidoras de sete cidades de Minas e no Rio de Janeiro/RJ. Essa foi considerada a maior operação policial desencadeada, na América do Sul, para combater esse ilícito penal.
Polícia Federal flagra onze deputados mineiros envolvidos na máfia do combustível
As investigações na Polícia Federal, iniciadas em agosto de 2007, demonstraram a existência de uma organização criminosa que, mediante acordos e ajustes, forçava o preço do combustível para cima do valor de mercado, lesando os interesses dos consumidores.
Os membros da suposta organização criminosa poderão ser impedidos de comercializar o combustível em Minas Gerais. Eles responderão pelos crimes de formação de quadrilha (artigo 288 Código Penal) e cartel (art. 4º, I, “a”, II, “a”, V, da Lei 8.137/90 e art. 1º, I da Lei 8.176/91). As penas, cumulativamente, chegam a 15 anos de prisão. Todos os presos foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte/MG e ficarão à disposição da Justiça.
O nome da Operação é uma referência aos termos usados por Adam Smith no livro “A Riqueza das Nações”, para explicar que os homens são freqüentemente “levados por uma mão invisível sem que o saibam, sem que tenham essa intenção, a promover o interesse da sociedade”. É no inesperado resultado da luta competitiva por melhoramento próprio que a mão invisível regula a economia. Smith explica como a concorrência força o preço dos produtos para baixo, até seus níveis “naturais”, que correspondam ao seu custo de produção. O termo é usado até hoje por estudiosos de todo o mundo, quando se fala em liberalismo econômico.
DEPUTADOS – A Polícia Federal descobriu em Minas Gerais, por meio de documentos apreendidos da operação contra o cartel de combustíveis, que ao menos 11 deputados mineiros e quatro vereadores da região metropolitana de Belo Horizonte teriam recebido doações eleitorais ilegais de até R$ 110 mil dos indiciados por formação de quadrilha e cartel de gasolina e álcool.
Segundo a Polícia Federal, toda a documentação sobre o suposto "caixa dois" será remetida nesta quarta-feira (9) para o juiz da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, José Ricardo de Freitas Veras, com o inquérito que investiga 31 empresários (ligados a postos e sindicatos) e seis distribuidoras de combustíveis. Caberá ao juiz remeter os documentos à Justiça Eleitoral sobre as doações.
A PF não informou quantos são os doadores nem o montante doado. Informou apenas que não há indícios de envolvimento das distribuidoras. Os nomes dos deputados e vereadores são mantidos em sigilo, mas a Folha apurou que, dos 11 deputados, seis são federais e cinco estaduais.
Na semana passada, a PF cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em sete cidades mineiras e no Rio, operação que teve a participação da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A PF encontrou planilhas especificando as doações eleitorais, com nomes dos políticos beneficiados e os valores doados.
Assim que receber a documentação do juiz mineiro, a Justiça Eleitoral deverá pedir que a Polícia Federal abra um inquérito específico para apurar o suposto "caixa dois". Doações eleitorais não registradas constituem crime. O político pode perder o mandato.
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