O Ministério Público instaurou processo administrativo a partir de pedido de providência do Comitê Permanente de Qualidade da Associação Brasileira de Indústria de Café (ABIC). A ABIC apresentou certificado de análise feita por laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentando índice de 2% de cascas e paus no pó de café da marca. Um segundo laudo, solicitado pelo Procon Estadual à Fundação Ezequiel Dias (Funed), revelou 2,57% dessas impurezas no produto, enquanto a legislação permite no máximo 1%.
Além disso, os fiscais do Procon Estadual que estiveram na empresa constataram a comercialização do produto sem inscrição de lote na embalagem, o que viola normas do Ministério da Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Código de Defesa do Consumidor.
O recolhimento do produto deverá ser providenciado pelo fabricante, no prazo de 30 dias, prorrogável por igual prazo, desde que autorizado pela autoridade administrativa.
O fornecimento do café torrado e moído da marca Cambuí deverá ficar suspenso até comprovação de adequação do produto aos padrões de qualidade e de rotulagem exigidos pela legislação.
De acordo com o promotor de Justiça Gilmar de Assis, a medida visa a garantir a ordem pública e a proteção do consumidor, evitando, assim, a continuidade da lesão a seus direitos.
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