Foi assinado na manhã desta quarta-feira (2) o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Google Brasil e o Ministério Público Federal, prevendo a adoção de medidas para agilizar a liberação de dados sobre álbuns do Orkut investigados por envolvimento em crimes cibernéticos.
Segundo informações da Agência Senado, o acordo foi fechado durante audiência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia. Assinaram o termo os procuradores Sérgio Suiama e Adriana Scorda Maglia, pelo Ministério Público Federal de São Paulo, e Alexandre Hohagen, diretor-presidente do Google no Brasil.
Atualmente, a CPI, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam conjuntamente a divulgação de pornografia infantil em 3.200 álbuns “fechados” do Orkut, denunciados à ONG Safernet Brasil.
De acordo com o Ministério Público Federal, o Orkut, de propriedade da Google, abriga cerca de 90% dos conteúdos criminosos investigados pelo Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, formado por procuradores da República que investigam crimes contra direitos humanos praticados na Internet, especialmente pornografia infantil on-line (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e racismo. Das 624 investigações instauradas no MPF-SP até 31 de dezembro de 2007, 420 referem-se a pornografia infantil no Orkut.
A maior parte das denúncias apuradas pelo MPF-SP foram encaminhadas pela ONG Safernet Brasil, mantenedora do hotline conveniado ao MPF, o site www.denunciar.org.br.
Atualmente, a CPI, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam conjuntamente a divulgação de pornografia infantil em 3.200 álbuns “fechados” do Orkut, denunciados à ONG Safernet Brasil.
De acordo com o MPF, o Orkut, de propriedade da Google, abriga cerca de 90% dos conteúdos criminosos investigados pelo Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, formado por procuradores da República que investigam crimes contra direitos humanos praticados na Internet, especialmente pornografia infantil on-line (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e racismo. Das 624 investigações instauradas no MPF-SP até 31 de dezembro de 2007, 420 referem-se a pornografia infantil no Orkut.
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