A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pode pedir instauração de ação penal contra o Google no Brasil caso os representantes do site de busca não assinem o termo de ajustamento de conduta para repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se houver recusa da empresa em conceder tais dados, ao Ministério Público, à Polícia Federal e à própria CPI, pode pedir ao Ministério da Justiça que impeça as atividades da empresa no Brasil.
Demóstenes explicou que o Ministério Público e a Polícia Federal acusam o Google de descumprir um acordo para a assinatura do termo de ajustamento de conduta, o que pode significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos.
"Podemos sugerir primeiro uma ação penal para verificar se realmente o Google está acobertando criminosos como afirma o MP e a PF. Segundo, se houver recusa em cumprir a legislação brasileira, que as autoridades competentes – à frente o Ministério da Justiça – tomem providência para que o Google deixe de operar no Brasil", disse.
Para averiguar as versões apresentadas pelo Ministério Público e pelo Google, que atribui a não-assinatura do termo ao excesso de exigências feito pelos investigadores, a CPI aprovou a convocação dos representantes do MP, da ONG SaferNet (que monitora conteúdos impróprios na internet) e do Google no Brasil. "O Google não quer fornecer os dados alegando que isso fere a privacidade de seus clientes", disse Demóstenes.
A CPI aprovou ainda 14 requerimentos de convocação e convite para depoimentos. Todos relacionados às investigações da Operação Arcanjo, da Polícia Federal, que, em Roraima, prendeu diversas autoridades acusadas de envolvimento com pedofilia. Entre os presos, estavam o procurador-geral do estado, Luciano Queiroz.
A Operação Arcanjo foi realizada com apoio do Ministério Público de Roraima e do Conselho Tutelar de Boa Vista, e revelou um esquema que explorava sexualmente meninas com idade entre seis e 14 anos, e que contava com a participação de autoridades, servidores públicos e empresários de Roraima.
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