O governador Aécio Neves entregou, nesta quinta-feira (26), na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, 207 viaturas para reforçar os trabalhos de investigação da Polícia Civil em todo o Estado. Os novos veículos serão destinados a delegacias, unidades prisionais e outros setores da Polícia Civil em 83 municípios do interior do Estado e da capital. Com investimento de R$ 9,7 milhões, recursos do Governo do Estado, essas viaturas fazem parte de um conjunto de 483 carros adquiridos ano passado para a corporação. A Polícia Civil conta hoje com 3.024 viaturas, 50% a mais que em 2003, e 9.899 policiais em todo o Estado.
Durante a solenidade, o governador ressaltou que os investimentos na melhoria das condições de trabalho das forças de segurança, com planejamento, têm contribuído para que o Estado registre expressiva redução nas taxas de crimes violentos. O Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais, elaborado pela Fundação João Pinheiro (FJP) e divulgado nesta semana, revelou queda de 20,51% na taxa dos crimes violentos em Minas no ano passado, em relação à verificada no ano de 2003.
“Além da modernização pela qual tem passado a Polícia Civil, da valorização dos seus quadros, do atendimento de reivindicações históricas dessas corporações, estamos buscando dar, no limite das condições do Estado, melhores condições para que os policiais civis possam cumprir com a responsabilidade que assumiram perante à população. Hoje, são mais de 200 veículos entregues ao comando da Polícia Civil, dentro de um planejamento que vem permitindo a Minas colher indicadores extremamente positivo na área de segurança pública”, afirmou o governador em seu pronunciamento.
CRIMINALIDADE – Aécio Neves afirmou que o estudo da FJP, elaborado a partir do registro de ocorrências das Polícias Militar e Civil, mostrou ainda redução de 11,49% nos crimes violentos, no conjunto dos 853 municípios, no primeiro trimestre deste ano em relação aos primeiros três meses do ano passado. O levantamento, segundo ele, coloca Minas entre os estados brasileiros que apresentam reduções de criminalidade violenta. Minas também é o estado que mais investe em segurança pública, destinando anualmente cerca de 13% do orçamento ao setor. De 2003 a 2007, foram investidos R$ 16,6 bilhões à área.
As novas viaturas entregues pelo governador Aécio Neves irão incrementar os trabalhos de investigação da Polícia Civil no interior, bem como atender a Corregedoria de Polícia, Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação, Academia de Polícia Civil, Hospital da Polícia Civil, Diretoria de Telecomunicações e Diretoria de Informática. Entre os veículos entregues estão ambulâncias, vans, rabecões, caminhonetes cabine dupla, Palio Weekend, veículos leve Uno Mille.
As viaturas auxiliarão também os trabalhos do Cinturão de Segurança, programa criado para reforçar a segurança nos municípios que localizados nas divisas de divisa com outros estados. Até hoje já foram investidos R$ 50 milhões no reaparelhamento das Polícias Militar e Civil.
AUMENTO DO EFETIVO – A Polícia Civil recebeu nos últimos cinco anos R$ 83 milhões para aquisição de equipamentos, sistema de telecomunicações e de inteligência, além de obras de construção e reforma de unidades. Somente no ano passado, o Governo do Estado investiu R$ 10,5 milhões em construções e reformas de unidades da Polícia Civil, como o prédio da 19º DRPC de Alfenas, 13º DRPC de Pouso Alegre, 3ª Delegacia Seccional da Região Noroeste, 2ª Delegacia Distrital do Alípío de Melo, Delegacia de Lagoa Santa.
O efetivo da Polícia Civil passou a contar com mais 1.588 atingindo um contingente de 9.899 policiais. Com a abertura de concurso público, cujo edital foi publicado nesta semana, o efetivo no início do próximo ano será acrescido de mais 770 servidores.
Segundo Aécio Neves, o reaparelhamento das polícias e o aumento do efetivo contribuirão para reduzir a violência, inibir o crime e também para aumentar a sensação de segurança da população. “Estamos recuperando nossas forças de segurança como jamais ocorreu na história de Minas, com a renovação desse efetivo. Nesta semana, mais mil homens se formaram e estão nas ruas. Há um processo articulado e uma estratégia definida que busca não apenas garantir uma sensação maior de segurança para as pessoas, e inibir os volumes dos crimes e também melhorar, a partir de mais homens dedicados à investigação, esses indicadores que ainda não são os que queremos”, disse o governador, em entrevista.
NOVA ESTRUTURA – Em fevereiro deste ano, a corporação iniciou processo de reestruturação com o objetivo de modernizar e agilizar o exercício das atividades de polícia investigativa e judiciária, adequando a estrutura organizacional ao modelo de gestão integrada de segurança pública implementado pela Secretaria de Defesa Social (Seds). Além da nova estrutura organizacional, que substitui o modelo instituído na década de 70, o processo inclui inovações logísticas, com investimentos na aquisição de equipamentos, viaturas, armamentos, e principalmente, qualificação de pessoal.
A modernização em curso, sintonizada com a política de gestão integrada da atuação das polícias Civil e Militar, atinge também a estrutura no interior com a criação de mais 13 departamentos. Os 16 Departamentos de Polícia de atuação em âmbito territorial coincidem com as 16 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) no Estado, em processo de implantação pela Seds.
O Governo do Estado transferiu da custódia de unidades da Polícia Civil para o Sistema Prisional, com o objetivo de liberar policiais civis e militares que atuam na guarda de presos para o trabalho de investigação e policiamento ostensivo, respectivamente. Entre 2003 e junho deste ano, a Secretaria de Defesa Social assumiu 23 unidades da Polícia Civil e construiu 26 novas unidades, sendo 10 penitenciárias, 15 presídios e um centro de apoio. No total, foram 3.690 vagas prisionais assumidas. Em 2008, a previsão é de assumir outras 760 vagas.
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