Audiência Pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009

quarta-feira, 25 de junho de 2008 às 17:36 - 3 minutos de leitura

Publicado por: suporte

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Realizou-se nesta quarta-feira (25) no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, uma Audiência Pública que apresentou os planejamentos municipais para 2009.

O presidente da Comissão de Participação Popular, vereador Juliano Soares “Juliano do Pio” solicitou a audiência ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Vinicius, atendendo.

A convocação partiu do projeto de lei do Executivo – EM071/2008 em tramitação na câmara municipal que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO para o exercício 2009.

Instrumentos do Orçamento Público – O PPA estabelece as prioridades da administração pública para um prazo de quatro anos. Votado na Câmara no primeiro ano de cada governo, ele norteia as ações dos três últimos anos de uma administração e do primeiro ano da administração seguinte. O planejamento de cada ano (LDO e LOA) não pode contrariar as determinações do PPA.

Continua depois da publicidade

A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orienta a elaboração e execução do orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece as disposições relativas à dívida pública municipal, dentre outras ações.

Já a Lei Orçamentária – LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO, ela estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e fixa as despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes e deve ser enviada para a Câmara até o dia 30 de setembro de cada ano.

Audiência Pública – Durante tramitação na Câmara, os parlamentares podem alterar partes das diretrizes e do orçamento por meio de emendas com o objetivo de adequar a proposta aos interesses da sociedade.

Audiência Pública LDO 2009


(cliqeu na foto para ampliar)	Fotos: Liziane Ricardo

A audiência pública sobre LDO apresentou as prioridades e as metas da Administração Municipal, a organização e a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e para execução dos orçamentos do município e suas alterações. Será também sugerida a criação do programa de Desenvolvimento do Esporte –Prodesp.

Foi frisado que a proposta não constitui apenas uma simples exposição numérica e contábil, mas associa-se a concepção de planejamento sendo um instrumento de controle da Administração Pública que reflete a realidade do município permitindo a participação da comunidade na audiência.

Continua depois da publicidade

Entre no grupo do Whatsapp do Divinews e fique por dentro de tudo o que acontece em Divinópolis e região

comentários Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nome

E-mail

Comentário *

🛈 Aviso sobre comentários no Divinews

Os comentários publicados nesta página são de inteira responsabilidade de seus autores. O Divinews Portal de Notícias Ltda não se responsabiliza pelas opiniões, acusações, ofensas ou informações expressas por terceiros.

Comentários que contenham conteúdo difamatório, injurioso, racista, discriminatório, ameaçador ou que incentivem a violência poderão ser removidos sem aviso prévio.

Em caso de requisição judicial, o Divinews fornecerá às autoridades competentes as informações de identificação do usuário, incluindo o endereço de IP da máquina utilizada, conforme prevê a legislação brasileira.

Compartilhe isso:

Compartilhe isso:

Compartilhe isso:

comentários Cancelar resposta

artigos relacionados