No mesmo dia em que o Ibama anunciou multas pesadas contra nove siderúrgicas de Divinópolis, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, proibindo a instalação de novos empreendimentos siderúrgicos no município. De acordo com a proposta aprovada, este tipo de indústria só poderá receber licença para operar nas áreas atribuídas por zoneamento de Distritos Industriais. Para se transformar em lei, agora só depende da sanção do prefeito Demetrius Pereira (PSC). A matéria foi aprovada nesta quinta-feira (12) mesmo dia em que o Ibama anunciou multa superior a R$ 89 milhões contra empresas siderúrgicas da cidade por causa do uso de carvão ilegal em 2007 (leia matéria na íntegra).
O secretário municipal de Meio Ambiente, Pedro Coelho Amaral, acompanhou a votação da proposta. Em entrevista concedida ao Jornal Divinews, o secretário disse que “a população irá sentir os benefícios dentro de 10 a 15 anos para seus filhos e netos”. Pedro Amaral afirma também que se um projeto preventivo como esse já tivesse sido aprovado há alguns anos, hoje o ganho já seria perceptível.
Segundo Pedro Coelho, o principal objetivo da proposta é reduzir os níveis de poluição na área urbana. Segundo ele, nesta época do ano acontece a inversão térmica e os poluentes atmosféricos não se dissipam com facilidade, permanecendo numa camada em contato com o ar dos cidadãos. Segundo ele, a situação grave no bairro Porto Velho, exigiu uma reunião na semana passada com a população para discutir o problema da poluição atmosférica daquela região. Segundo Pedro, “logo que atravessei a ponte e me aproximei do alto do morro, já pude sentir não apenas no olfato, mas, também no paladar, a baixa qualidade do ar no local”.
Com a publicação da Lei, haverá uma segunda etapa que será a discussão de sua regulamentação. A Secretaria de Meio Ambiente pretende firmar parcerias com o Sindifer e Sindigusa – sindicatos que representam os empresários do setor guseiro – para conseguir manter o processo de filtragem dos poluentes e a qualidade de vida da população.
Na justificativa que enviou à Câmara Municipal, o prefeito Demetrius Pereira afirmou que “a atividade siderúrgica, sendo uma indústria de base, é tida como grande causadora de impactos ambientais, especialmente no que se refere à poluição do ar, devido a natureza dos seus processos de produção”. Ele alegou que, em razão “de vários empreendimentos siderúrgicos localizados dentro do perímetro urbano do Município de Divinópolis que, somados, ocasionam uma quantidade de emissão de poluentes atmosféricos que afetam o bem-estar da população principalmente nos dias frios quando acontece o fenômeno da inversão térmica”, a proposta tem objetivos ambientais estritamente ligados à saúde da população. O prefeito lembrou ainda o preceito do artigo 225, da Constituição da República Federal, que incumbe ao Poder Público e a coletividade o dever de proteger e preservar o meio ambiente.
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