A falta de comprometimento e de compreensão de que as condições de vida das crianças e dos adolescentes configuram prioridade absoluta para o desenvolvimento de ações públicas é um dos principais obstáculos ao combate à exploração dessa parcela da população, seja em termos profissionais ou sexuais.
A conclusão faz parte de um levantamento lançado hoje (12), no Rio de Janeiro, marcando o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O estudo mapeia as ações de promoção dos direitos de crianças e adolescentes em oito municípios da Baixada Fluminense.
De acordo com o coordenador do Projeto Circo Baixada, José Cândido, organização não-governamental responsável pela realização da pesquisa, essa realidade é comprovada por meio da estruturação precária dos órgãos que atuam nessa área.
Segundo ele, a maior parte dos Conselhos Municipais do Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares nessa região não conta com pessoal qualificado. Além disso, não há computadores e falta padronização dos registros de atendimentos. José Cândido afirma ainda que o número de conselhos tutelares existentes nos municípios da Baixada Fluminense é insuficiente.
"Existe uma orientação do Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] de que deve haver um Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes, mas o que encontramos foi um déficit médio de pelo menos seis conselhos na região. Com isso, a condição de defesa dessas pessoas fica desprotegida", afirmou.
Para reverter o quadro, José Cândido defende o fortalecimento e melhor aparelhamento das instituições por parte dos governos municipais, para que sejam capazes de "gerar efetivamente políticas e atendimentos que garantam os direitos das crianças e adolescentes".
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