Um grupo de vereadores liderados pela Abracam – Associação Brasileira das Câmaras Municipais, esteve em Brasília nesta quarta-feira com o objetivo de solicitar ao Senado a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o número de cadeiras nos legislativos municipais. Os vereadores não obtiveram a promessa da derrubada da proposta já aprovada pelos deputados federais, porém receberam a promessa de que a matéria não deverá ser votada em tempo de vigorar já a partir das próximas eleições marcadas para outubro.
| VOTAÇÃO ADIADA | |
| Fotos: Jane de Araújo | |
 |
|
| O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu os vereadores que são contrários ao aumento do número de vagas | |
 |
|
| Na reunião de líderes no Senado, os veredores receberam a promessa de adiação da votação da proposta |
Em reunião entre os vereadores e os líderes partidários no Senado, ficou definido que a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores, mas reduz os gastos com as câmaras municipais do país, seguirá tramitação normal, ou seja, não será votada antes que sejam apreciadas as matérias que a antecedem por ordem de chegada.
Dessa forma, os senadores acreditam que há poucas chances de a mudança ser colocada em prática já nas próximas eleições municipais. Para que as novas regras fossem implementadas já a partir do pleito de outubro, a matéria teria que ser aprovada até 30 de junho. “Não havendo consenso para votação, dificilmente ela será votada”, disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves.
A proposta, aprovada na Câmara na semana passada em dois turnos, chegou ao Senado sob forte pressão dos Legislativos municipais do país, contrários ao texto. Na avaliação dos vereadores, que participaram da reunião de lideranças, a redução do limite de gastos às vésperas das eleições é inoportuno. Eles também alegam que o corte poderia inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras. “Acho que o Brasil não precisa de mais vereadores, precisa de mais eficiência e qualidade nos serviços, e isso não conseguiremos com um orçamento tão reduzido”, afirmou ao Jornal Divinews o vice-presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, vereador Vladimir Azevedo (PSDB).
O texto aprovado na Câmara foi um substitutivo à proposta original, a PEC 333/04. Se aprovada pelo Senado, a proposta vai aumentar o número de vereadores do país dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com as câmaras municipais de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Isso porque o limite de gastos dos poderes legislativos municipais foi fixado pela proposta entre 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.
A proposta aprovada pelos deputados e que depende agora do Senado cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes – o que atinge apenas a cidade de São Paulo. Divinópolis teria 21 vereadores, de acordo com a faixa populacional (leia).
Enquanto o texto aguarda apreciação pelo Senado, ao lado das outras matérias, o senador Efraim Moraes (DEM-PB) deverá apresentar em Plenário um requerimento para votação em destaque do artigo 2º, da proposta, que trata da redução de gastos. A idéia é constituir uma outra proposição para tramitar em paralelo, mantendo o número de vereadores estipulado pelo texto da Câmara e redefinindo a questão dos valores dos repasses.
FISCALIZAÇÃO – Na avaliação dos vereadores, na medida em que dificulta o funcionamento das câmaras, a PEC reduz a capacidade de fiscalização do Legislativo em relação aos Executivos municipais, o que, para eles, beneficia os prefeitos.
Cláudio Caixeta, presidente da Câmara Municipal de Ipameri (GO), que tem 25 mil habitantes, espera um corte de ao menos 50% nos repasses caso a proposta não seja modificada. “Nós nos adequamos à lei e substituímos os funcionários contratados por concursados recentemente. Não podemos fazer demissões em ano eleitoral, muito menos reduzir salários. O que querem que a gente faça?”, indagou ele.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
