Desde o último dia 1º os órgãos de trânsito em todo o país já podem fiscalizar os adesivos refletivos e a certificação dos capacetes usados por motoqueiros junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Estão sujeitos às normas editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipamentos fabricados a partir de 1º agosto de 2007.
Os adesivos refletivos devem estar nas partes laterais e traseira do capacete para tornar o motoqueiro mais visível aos demais motoristas. A ausência dos dispositivos ou do selo do Inmetro passa a ser considerada infração grave. As penalidades previstas são multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.
O texto original da resolução que estabeleceu as exigências previa entrada em vigor desde 1° de janeiro de 2008. Mas o prazo para o início da fiscalização foi estendido por seis meses pela presença nas ruas de capacetes aprovados pelo Inmetro, sem selo de certificação. O maior tempo para adequação também foi reivindicado por associações e sindicatos de motoboys.
De acordo com o delegado Valtair Ferreira da Silva, titular da Delegacia de Trânsito de Divinópolis, a nova lei traça regras e normas para melhor segurança do motociclista. “O selo interno não tem validade específica, o que vale perante a resolução 203/2006 é a certificação do Inmetro”, explica o delegado.
Valtair Ferreira também desmentiu os boatos de que as novas regras obrigam a troca de capacete a cada três anos. Ele esclarece que a especificação quanto à validade dos capacetes não é uma lei. “O que há é apenas uma recomendação dos fabricantes quanto ao prazo de uso de três anos, para garantir maior segurança aos motociclistas”, lembra o delegado. “A substituição do capacete deve ocorrer no caso de queda, de diminuição da altura das espumas, ou de danificações significativas”, finaliza Valtair Ferreira.
Giovani dos Santos pilota motos há 7 anos e afirma que já estava com o capacete dentro das normas exigidas há mais de seis meses. “Desde quando saiu esse assunto da lei pela primeira vez, no início do ano, eu já estava com as faixas refletoras nas laterais, na frente e na parte de trás, além do selo do Inmetro” comenta o motoboy.
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