Desde 1º de janeiro de 2026, passaram a valer oficialmente em Divinópolis as novas regras de circulação, enquadramento e regularização de veículos elétricos e equipamentos de mobilidade individual. As mudanças foram anunciadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), e seguem a legislação nacional de trânsito.
Segundo a administração municipal, o objetivo é aumentar a segurança viária, organizar o fluxo urbano e reduzir riscos de acidentes, diante do crescimento expressivo do uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade.
Bicicletas elétricas continuam equiparadas às convencionais
As bicicletas elétricas com pedal assistido continuam sendo tratadas como bicicletas convencionais, desde que cumpram critérios técnicos específicos. Para isso, devem possuir:
- Campainha;
- Retrovisor do lado esquerdo;
- Iluminação dianteira e traseira;
- Pneus em boas condições;
- Velocidade máxima limitada a 32 km/h;
- Ausência de acelerador independente.
Quando atendem a esses requisitos, esse tipo de veículo não exige habilitação, registro ou emplacamento.
Patinetes e monociclos passam a ser classificados como autopropelidos
Já os patinetes elétricos, monociclos e outros veículos elétricos de pequeno porte passam a ser oficialmente enquadrados como equipamentos autopropelidos.
Esses veículos deverão contar obrigatoriamente com:
- Aviso sonoro;
- Sistema de iluminação;
- Velocidade máxima de 32 km/h, com redução para até 6 km/h em áreas de circulação de pedestres.
A circulação fica restrita a ciclovias, ciclofaixas ou vias urbanas com limite de até 40 km/h, como forma de reduzir conflitos com veículos maiores e garantir mais segurança.
Ciclomotores terão exigências mais rigorosas
Os ciclomotores são os veículos mais impactados pelas novas regras. A partir de 2026, modelos com velocidade de até 50 km/h deverão, obrigatoriamente:
- Estar registrados no Renavam;
- Possuir placa;
- Manter o licenciamento anual em dia;
- Ser conduzidos por motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Além disso, passa a ser obrigatório o uso de capacete e demais equipamentos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Settrans alerta que ciclomotores antigos que não forem regularizados dentro do prazo não poderão circular a partir de 1º de janeiro de 2026.
Bicicletas tradicionais não sofrem alterações
As bicicletas convencionais, sem assistência elétrica, não sofreram qualquer mudança com a nova regulamentação. Elas seguem dispensadas de habilitação, registro ou emplacamento, conforme previsto na legislação.
Medida é educativa e preventiva
De acordo com a Settrans, as novas normas não têm caráter arrecadatório, mas sim educativo e preventivo. O foco é reduzir conflitos no trânsito, promover a convivência segura entre diferentes modais e preservar vidas.
E incoerência, querer cobrar imposto de um veículo que não se pode viajar nele.