Um grupo de vereadores de várias partes do país participou na tarde desta quarta-feira (4) do início da reunião de líderes do Senado, para explicar os prejuízos que poderão ser causados caso os senadores aprovem a proposta de emenda à Constituição aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados que aumenta o número de vereadores. Os representantes das câmaras muicipais temem uma quebradeira geral nos legisaltivos de boa parte dos municípios, já que segundo eles, a prposta aprovada na Câmara dos Deputados, reduz o orçamento das Câmaras municipais em até 60%, como é o caso de Divinópolis, conforme já mostrou em reportagem exclusiva o Portal Divinews (leia).
| VEREADORES EM BRASÍLIA | |
| Fotos: Jane de Araújo | |
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| O presidente do Senado, Garibaldi Alves, durante encontro com veredores de várias partes do país |
Na manhã desta quarta-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, se reuniu com representantes de vereadores de todo o país. Ele disse aos parlamentares municipais que só há duas soluções viáveis para a proposta. “Ou nós deixamos de votá-la, e isso representa que não teremos a vigência dela para esta eleição, ou nós ainda poderemos alterá-la, mas isso significa que ela voltaria para a Câmara, para nova análise e, assim, poderia prevalecer a vontade deles [deputados]”,explicou o presidente do Senado. Ele entende que é interesse dos deputados aumentar o número de vereadores.
Garibaldi deu a entender que a proposta, da forma que foi aprovada na Câmara dos Deputados, poderá ser derrubada pelo Senado. “Há um consenso de que a aprovação proposta não é muito viável, mas é preciso analisá-la”, disse ele.
Na opinião do senador Pedro Simon (PMDB-RS),que acompanhou os vereadores até a Presidência, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelos deputados aumentando o número de vereadores representa uma decisão importante do Congresso Nacional, mas não pode ser tomada sem discussão. “Será muito difícil votar essa matéria até o final desta semana, mas se o fizermos e houver emendas, ela voltará para a Câmara para nova análise”, afirmou Simon.
A mesma opinião tem o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), para quem é melhor deixar as modificações para a próxima legislatura. Em reunião nesta terça-feira (3) com representante dos vereadores, o parlamentar pelo Amazonas disse que vai defender essa posição na bancada do seu partido.
Os vereadores propõem duas alternativas para resolver esse impasse: ou o Senado rejeita a matéria ou adia a sua votação até que sejam realizados estudos e levantamentos sobre o impacto e as conseqüências da sua aprovação.
“Acho que o Brasil não precisa de mais vereadores, precisa de mais eficiência e qualidade nos serviços, e isso não conseguiremos com um orçamento tão reduzido.O momento não é oportuno para essa mudança”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo. Ele explicou que o momento é inoportuno devido à proximidade das eleições de outubro e a data limite para a escolha do número de vereadores por partido, que é feita com base no número de vagas existentes. “Temos que realizar nossas convenções até o dia 30 de junho”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Os cortes no Orçamento, segundo Sebastião Melo, vão reduzir a qualidade dos serviços prestados pela Câmara de Vereadores e "Câmara enfraquecida é cidadão enfraquecido", observou.
Segundo a vice-presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), Nara Jurkfitz, a redução no orçamento das Câmaras significará também desemprego, pois provocará a demissão de funcionários. “As câmaras terão que fazer cortes e, entre eles, no número de funcionários concursados”, afirmou Nara Jurkfitz.
A PROPOSTA – A matéria aprovada pelos deputados cria 24 faixas de quantidade de vereadores, com base no número de habitantes por município. A menor faixa é de nove vereadores nos municípios de até 15 mil habitantes, e a maior de 55 vereadores para cidades de mais de oito milhões de moradores, que atinge somente o município de São Paulo.
Atualmente, pela artigo 29 da Constituição, os municípios com até um milhão de habitantes podem ter entre nove e 21 vereadores. Entre um milhão e cinco milhões, o número mínimo de vereadores aumenta para 33 e o máximo para 41. Já as localidades com mais de cinco milhões de habitantes podem ter entre 42 e 55 vereadores.
A proposta ainda cria cinco faixas de repasses para os gastos das Câmara de Vereadores, todos com base na receita tributária anual dos municípios. Assim, para os municípios com receita anual de até R$ 30 milhões, um total de 4,5% será repassado para o Poder Legislativo local. Já 3, 75% da receita serão repassados para arrecadação entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões, enquanto para as receitas brutas anuais entre R$ R$ 70 e R$ 120 milhões, a Câmara de Vereadores receberá R$ 3,5 %. Já para as localidades com receita bruta anual entre R$ 120 e R$ 200 milhões, o limite repassado será de 2,75%, e acima de R$ 200 milhões de receita, 2% serão encaminhados aos vereadores. Conforme matéria exclusiva do Portal Divinews, Divinópolis se enquadra no repasse de 2,75% (leia).
Pela atual legislação, há apenas quatro faixas de repasse ( 5%, 6%, 7% e 8%), todas com base no número de habitantes por município.
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