O STF (Supremo Tribunal Federal) instaurou inquérito a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para investigar suposta participação do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), no desvio de recursos em contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O caso começou a ser investigado pela Polícia Federal no curso da operação Santa Tereza. O Ministério Público Federal recorreu ao Supremo porque, por sua condição de deputado federal, Paulinho só pode ser investigado com autorização do STF.
OPERAÇÃO – A operação Santa Tereza começou com uma investigação, iniciada em 2007, sobre a casa de prostituição WE, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, para apurar denúncias de que os responsáveis pelo estabelecimento, além de explorar a prostituição, estariam também envolvidos com o tráfico de pessoas interno e externo.
No curso das interceptações autorizadas judicialmente surgiram entre os investigados que eram monitorados conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões. Com isso, a investigação passou a se focar em uma quadrilha que atuava em duas diferentes modalidades de crime: o financeiro e a prostituição e tráfico de mulheres.
O esquema envolvendo empréstimos envolve nove réus: Bastos, Celso Murad, Mantovani, Tosto, Moura, Jamil Issa, Guerreiro, Boris Timoner e Wilson de Barros Consani Júnior. Segundo a denúncia, a operação funcionava da seguinte forma: a quadrilha utilizava contatos e influência junto ao banco, especialmente Moura e Tosto. O advogado sucedeu o primeiro numa vaga junto ao Conselho de Administração do Banco.
Após a aprovação dos financiamentos, era cobrado pelo grupo uma porcentagem sobre o valor liberado, que variava entre 2% a 4% do valor total. Em um segundo momento, eram acionados mecanismos para garantir o desvio da “comissão” cobrada pela quadrilha sem levantar suspeitas.
A quadrilha, aponta a denúncia do MPF, “apresentava nítida divisão de tarefas entre os membros, cumprindo cada qual uma função”, que abrangia as seguintes etapas, articuladas pelo dono do WE: a) liberação dos financiamentos junto ao BNDES por meio da exploração de prestígio político; b) acompanhamento da liberação dos recursos às beneficiárias; c) dissimulação dos recursos desviados por meio de expedientes fraudulentos, como a emissão de notas fiscais falsas por serviços jamais realizados e o depósito na conta de outras empresas e d) repartição do produto criminoso entre os membros da quadrilha.
A investigação comprovou fraude em dois financiamentos, um de R$ 124 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande (município localizado na região metropolitana da Baixada Santista), cujo contrato foi assinado em 4 de dezembro do ano passado e dois para a expansão e melhorias na rede de lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões, cujo contrato foi assinado em 14 de fevereiro deste ano. Apenas nesses três contratos foi apurado o desvio de mais de R$ 2 milhões.
Em Praia Grande, o mecanismo para mascarar o desvio previu o depósito dos recursos no BNDES na conta da empreiteira Termaq, do réu José Carlos Guerreiro, que iria realizar as obras. Para justificar as retiradas no caixa da empresa foram apresentadas notas para pagamento de uma suposta consultoria pela Progus, empresa do réu Marcos Vieira Mantovani. Tudo acobertado por notas frias, inclusive com pagamento de impostos para tudo parecer legal.
De cada vinte milhões de reais liberados pelo BNDES em favor da Prefeitura da Praia Grande, R$ 400 mil (2%) seriam desviados e divididos entre os membros da quadrilha, a medida que as parcelas fossem depositadas pelo banco. A intermediação entre a prefeitura e os demais réus era feita pelo assessor da prefeitura Jamil Issa Filho.
No caso da Marisa, o dinheiro foi pago à Progus que também emitiu notas de prestação de consultoria e repassou os valores a Timoner. Consani, por sua vez, segundo a denúncia, prestava serviços à WE e sabia das transações financeiras e recebia comissões por isso.
As investigações já permitiram ao MPF denunciar três integrantes desse grupo da quadrilha pelo crime de lavagem de dinheiro: Bastos Filho, pois aplicava o dinheiro obtido com as comissões na WE, Murad, que movimentava o dinheiro ilícito nas contas da casa, e Moura, que comprou recentemente uma farmácia na cidade onde nasceu, São Sebastião da Grama, no interior de São Paulo, e colocou a mesma no nome da mãe.
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