Os condutores que possuem a antiga Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem fotografia, deverão realizar o recadastramento do registro de prontuário nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para a troca do documento. A Resolução 297, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 13 de maio, tem o objetivo de incluir esses motoristas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), possibilitando mais eficácia na identificação.
Todas as pessoas que se habilitaram antes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1998, e ainda não renovaram a CNH devem participar do processo. Os condutores com exames de sanidade física e mental vencidos e que tiveram a validade do documento expirada até o dia 13 de maio, têm até o dia 10 de agosto deste ano para se recadastrarem. Após essa data, o prazo para regularização é de 30 dias, contados a partir do vencimento dos exames. Caso a atualização não seja realizada conforme os prazos estabelecidos, a CNH será cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação.
De acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), menos de 10% dos motoristas cadastrados no banco de dados do órgão ainda possuem a carteira antiga. O chefe da Divisão de Habilitação, delegado Anderson França Menezes, afirma que o recadastramento será um bom instrumento para evitar fraudes e a impunidade no trânsito, pois a CNH antiga não tem marcas e códigos de segurança que evitam falsificações. “A Resolução não trará impacto no atendimento, pois a troca será gradual, à medida que as carteiras vencerem. Além disso, daremos agilidade e praticidade a todo o procedimento. Aumentar a segurança é o principal objetivo”, explica o delegado.
Para a regularização, o condutor poderá imprimir o Boletim Resumo na Internet (clique aqui) e dirigir-se à clinica indicada no rodapé do referido documento, apresentando a CNH antiga, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência recente e foto 3×4 colorida. A taxa de renovação é de R$ 86,49, sendo R$ 43,49 pagos nas agências bancarias conveniadas e R$ 43,00 à clínica médica. O procedimento também pode ser feito na sede do órgão, na Avenida João Pinheiro, 417, no centro de Belo Horizonte e no interior, nas Circuncisões Regionais de Trânsito (Ciretrans), que irão encaminhar o condutor à clinica credenciada, após atualização dos dados. Outras informações sobre o recadastramento: 0800-940-2000.
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