A Constituição Federal garante que todo o cidadão brasileiro tem direito à assistência jurídica integral gratuita e com qualidade. O cidadão brasileiro, que não pode pagar um advogado, tem na Defensoria Pública o único recurso quando precisa de se defender na Justiça. No entanto, a falta de investimento, de planejamento e de atenção pode fazer com que a demora no atendimento da Defensoria Pública seja igual à dos hospitais públicos. Essa falta de investimentos atinge principalmente as defensorias públicas do interior do país, onde a situação ainda mais grave do que nos grandes centros. A falta de pessoal deixa muitas pessoas sem o atendimento que deveria ser prestado conforme prega a Constituição.
| FALTA INVESTIMENTO | |
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Foto: Marcello Casal JR/ABr
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| O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernando Calmon, que faltam investimentos |
A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fernando Calmon. De acordo com o presidente da Anadep, cerca de 85% da população brasileira se encaixa no perfil de atendimento da Defensoria Pública, pessoas que ganham até cinco salários mínimos, ou não possuem nenhuma fonte de renda.
“Para atender a essa demanda precisamos de uma logística muito grande. Ainda não temos quantidade suficiente para fazer esse atendimento. Infelizmente essa é uma realidade do sistema judicial como um todo. De toda a forma, procuramos atender todos”, disse Calmon.
A falta de pessoal qualificado é um dos fatores que atrasam os serviços da Defensoria Pública. “O número de vagas que nós ofertamos não são preenchidas porque o profissional que buscamos deve ter um grande conhecimento jurídico. As provas dos concursos são muito bem elaboradas e exigem muito do candidato”, afirmou Fernando Calmon.
Para agilizar o andamento dos processos, as Defensorias Públicas de todo o Brasil vão realizar, na próxima segunda-feira (19), mutirões de atendimento em locais de fácil acesso para a população mais pobre. A ação faz parte da Campanha Nacional pela Valorização da Defensoria Pública. A idéia da campanha é também divulgar para a população que a assistência jurídica é um direito constitucional e não um favor do governo.
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