Além desta proposta, a adoção de uma legislação que, ao mesmo tempo, promova a preservação do meio ambiente e dê garantias e segurança às indústrias e empresas responsáveis por investimentos na área de exploração da atividade mineral em Minas Gerais, foi a principal reivindicação feita pelos representantes do setor industrial, da sociedade civil organizada e do poder público que participaram da etapa de interiorização do Seminário Legislativo Minas de Minas, ocorrida em Divinópolis. Participaram do Seminário os deputados Domingos Sávio (PSDB), representando o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); Rinaldo Rinaldo (PSB) e Padre João (PT), além de representantes de 12 municípios da região.
A diretora interina de Apoio Técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco, Aline Faria Souza, defendeu que é possível realizar a exploração mineral e, ao mesmo tempo, respeitar o meio ambiente e a legislação ambiental. "Nós sabemos que a exploração mineral vai acontecer, então procuramos exigir compensações ambientais das indústrias no momento de conceder o licenciamento ambiental, como a criação de áreas de preservação permanente e de viveiros de mudas", afirmou.
Aline Faria explicou que, no Centro-Oeste do Estado, especialmente nos municípios de Pains e Arcos, existe uma das principais reservas de calcário do País. "É na exploração dessas reservas que encontramos os grandes problemas ambientais da região", disse. Segundo ela, a área onde está localizada a reserva é cortada pelo Rio São Francisco, tem presença de Mata Atlântica e possui importantes sítios arqueológicos e espeleológicos. Aline Faria afirmou que existem 175 processos com pedido de exploração formalizados no órgão ambiental. Entretanto, ela explicou que esses processos muitas vezes são demorados, pois exigem a anuência de vários órgãos das esferas estadual e federal. "Seria fundamental a integração desse órgãos para uma maior celeridade nos processos", defendeu Aline.
Agilidade
Maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental também foi uma das reivindicações feitas pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Edwaldo Almada de Abreu. Ele defendeu que seja feito pelo poder público um zoneamento do território, definindo as áreas que podem ser exploradas e as que são consideradas de proteção ambiental. "Para que as indústrias tenham segurança em investir, é fundamental que sejam estabelecidos os prazos e os locais que podem ser explorados", considerou.
Edwaldo Almada de Abreu ainda afirmou que a Fiemg é contrária a qualquer exploração mineral feita de maneira irregular e que cause danos a áreas de preservação permanente ou contamine os rios, por exemplo. Entretanto, ele lembrou que não existe mineração sem dano ambiental. "É preciso compreender que a mineração é uma atividade essencial no mundo de hoje", destacou. Para Edwaldo de Abreu, o Brasil e Minas Gerais perderiam muito se deixassem de explorar suas riquezas minerais. "Devemos lembrar que a mineração trouxe desenvolvimento econômico e industrial para Minas Gerais", considerou.
Divinópolis
Localizada no Centro-Oeste mineiro, Divinópolis e os municípios da região que possuem atividades ligadas à mineração possuem como principais produtos o gusa, as fundições, a extração de calcário e granito. A região é responsável por 30% da produção de gusa em Minas Gerais. Segundo o consultor técnico da Assembléia Legisaltiva, Julio Bedê, a mineração representa 31% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, sendo que o Estado é responsável por 44% da produção de minério no País.
Vários representantes do poder público local e deputados lembraram a importância que a atividade mineradora tem para Minas Gerais e para a região de Divinópolis. Na abertura do evento, o deputado Domingos Sávio leu uma mensagem enviada pelo presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho. Ele destacou a importância de Divinópolis e dos municípios da região Centro-Oeste na atividade de extração mineral em Minas Gerais.
Na mensagem, Alberto Pinto Coelho lembrou que Divinópolis é a quinta cidade em Minas Gerais com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano, além de ter sido considerada pela revista Exame como um dos 10 melhores municípios mineiros para se investir. Já o deputado Domingos Sávio lembrou a importância da mineração para o Estado. "Essa atividade econômica de grande importância atinge direta ou indiretamente a vida de todos os mineiros", destacou. Para Domingos Sávio, Divinópolis e os municípios da região podem contribuir muito para que se encontrem soluções para o crescimento da atividade mineradora em conjunto com a preservação dos recursos naturais.
Responsabilidade ambiental
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Divinópolis, Élcio Penha, afirmou que é muito importante que o desenvolvimento sustentável seja discutido na região. "A exploração dos nossos recursos tem de ser feita de maneira sustentável", considerou. O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC), também defendeu que a riqueza e o desenvolvimento econômico gerados pela exploração dos recursos minerais seja acompanhada de responsabilidade ambiental.
As principais questões discutidas nos dois grupos de trabalho foram as dificuldades de entendimento entre os órgãos federais e estaduais para aprovação de empreendimentos e a necessidade de inserir as prefeituras nos processo de licenciamento ambiental.
Entre as propostas do grupo 1, destacam-se a criação de um fundo estadual para financiar projetos emergenciais e a recuperação ambiental, especialmente em casos de acidentes ambientais; a inserção das prefeituras nos processos de licenciamento e fiscalização de atividades de menor potencial poluidor, como a extração de areia e argila; e a implantação de um centro de pesquisas ambientais voltado para a mineração em Divinópolis.
O grupo 2 propõe a implantação do zoneamento econômico e ecológico para evitar a instabilidade na decisão do investidor; harmonização da Cfem, com definição clara da base de cálculo e alíquota; e a desoneração tributária para fundições em razão do preço elevado dos insumos.
Os delegados eleitos para a etapa final do seminário são, representando a sociedade civil, Evandro Arantes Soares, Rodrigo Faria Almeida, Francisco de Assis Braga, Dorival Missaria e Joana Santos Costa; representando o poder público, Ralim Dias Mileibo, Vladimir de Faria Azevedo, Amir Otoni de Oliveira e Cristiano Dias Carneiro; e, representando o setor produtivo, Américo de Oliveira Gonçalves, José Luís Monteiro Campos, e Edwaldo Almada de Abreu.
