Prefeitura de Divinópolis emite Nota sobre prisão de ambulante; dizendo que lei precisa ser cumprida


Sobre a fiscalização de ambulantes na área central de Divinópolis, ação constante por parte do Município, esta novamente foi realizada nesta sexta-feira (21/12), na área central da cidade. A Prefeitura de Divinópolis reafirma que é obrigação legal zelar pelo que rege o Código de Postura do Município. De tal forma, a lei proíbe a presença de vendedores ambulantes nas calçadas, fato esse público e notório que se dá na maioria das cidades brasileiras de grande porte.

As constantes operações têm, além da previsão em lei, o clamor de entidades representativas da sociedade no que se refere aos aspectos comerciais e de urbanismo, como a desobstrução das calçadas para o melhor fluxo de pessoas, principalmente os que apresentam dificuldades de mobilidade. Vale ressaltar que a ocupação ilegal das vias nesta época do ano amplia os problemas urbanos.

Sobre a ação específica registrada nesta sexta-feira (21/12), e os apelos que se apresentam, é preciso deixar claro que o município reconhece as dificuldades enfrentadas por todos os brasileiros, eles mesmas vítimas deste momento econômico. Porém, não se justifica permitir o descumprimento da lei sob tal pretexto. Ao assim conclamar e incitar a desobediência no calor da ocorrência, o cidadão abre a possibilidade de que, pela falta de emprego, o cidadão possa partir para descaminhos.

É preciso destacar também que a fiscalização é uma ação do município, tendo para tal a garantia da ordem pública por meio da participação da Polícia Militar de Minas Gerais. É preciso destacar ainda que o desenrolar dos fatos se deu pela exaltação do abordado. Resta lembrar que ações como essa são constantes no município e, em quase sua totalidade, apresentam o desfecho previsto: a apreensão e o direito de recursal do ambulante que se sentir prejudicado. No caso específico, as imagens falam por si.

A fiscalização também objetiva evitar danos à saúde pública, tendo em vista que o comércio de alimentos em via pública, sem o respaldo da Vigilância Sanitária, constitui uma ameaça aos eventuais consumidores.

 

14 comentários em “Prefeitura de Divinópolis emite Nota sobre prisão de ambulante; dizendo que lei precisa ser cumprida

  • 24 de dezembro de 2018 em 11:27
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    “Aos amigos os favores, aos inimigos, a lei.” – Maquiavel
    A dubiedade da nossa “justiça”.

    “A prisão é exceção e só se justifica nos casos em que o réu oferece perigo a sociedade e tenta frustrar a aplicação da lei penal”.

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  • 22 de dezembro de 2018 em 17:09
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    Aqui em Sorocaba SP a prefeitura também tem a mesma conduta contra vendedores de frutas e pano de prato ,água ,sendo que os vendedores de Pramil ,cigarro importado ,celular roubado ,e outras cositas mas ,agem livre e abertamente

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  • 22 de dezembro de 2018 em 10:13
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    Policia Militar… quando chamamos para atender ocorrência nunca tem viaturas disponíveis. Quando se trata de alguém que não oferece risco vem logo 3 viaturas. Cadê a tal da corregedoria que não acha pelo menos um excesso de força… um homem algemado, deitado e um policial vai e joga spray de pimenta, ainda tem mais dois… um pisando… uma coisa é fazer uso de força outra é fazer uso de força em excesso!

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  • 22 de dezembro de 2018 em 09:35
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    o cara devia simplismente ter obedecido aos fiscais mas estava errado e quis dar espetaculo ai virou espetaculo

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  • 22 de dezembro de 2018 em 07:44
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    Então quando o carro de polícia estiver em cima do passeio no centro q eu já vi vários vezes , não pode pq ele tbm está obstruindo passeio .

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  • 21 de dezembro de 2018 em 23:37
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    E as bicicletas nas calçadas tá certo???? Tem 18 anos que moro nessa cidade que a lei é para alguns,tem comércio que eu conheço que durante esse tempo que moro aqui no pv nunca pagou imposto e ainda usa os passoseios e as ruas,só abre a noite

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  • 21 de dezembro de 2018 em 22:24
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    Pura palhaçada e babaquice, um vexame para a polícia militar, que só mostra o quanto a mesma é totalmente despreparada. Bastava uma advertência verbal e o ambulante teria se retirado. Despreparo e exagero por parte da PM, vergonha!!!!

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  • 21 de dezembro de 2018 em 18:34
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    “Código de postura do município”…Pagar o funcionalismo,tapar buracos,coletar lixos,ter papel para impressão de resultados de exames nas unidades de saúde…para isso não há tamanho empenho… É Divinópolis sendo Divinópolis!!

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  • 21 de dezembro de 2018 em 18:32
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    Código de postura do município…Pagar o funcionalismo,tapar buracos,coletar lixos,ter papel para impressão de resultados de exames nas unidades de saúde…para isso não há tamanho empenho… É Divinópolis sendo Divinópolis!!

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  • 21 de dezembro de 2018 em 18:30
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    E as mesas dos bares, bancos que ocupam o passeio no centro da cidade, atrapalhando o trânsito no passeio,no centro da cidade?? Tem até praça pública, ocupada,por mesas, servindo bebidas ((leia-se, CATEDRAL)),, E as placas de publicidade,no passeio,tb??

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  • 21 de dezembro de 2018 em 16:37
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    Eu entendo que está escrito na lei mas precisava fazer o que fizeram com ele? Precisava de bater nele e humilhar ele? Por ele estar TRABALHANDO e não roubando não poderiam fazer vista grossa e dar uma advertência? Tanto bandidinho para prender e eles fazendo isso com um homem trabalhando. Revoltante.

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  • 21 de dezembro de 2018 em 15:50
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    Vá prender bandido minha gente!!!! Esse coitado estava só defendendo o pão de cada dia de seus famíliares.

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  • 21 de dezembro de 2018 em 14:49
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    Infelizmente todos os lugares temos bons e maus profissionais .
    No meu entender uma pessoa desde que ja está algemada como estava o rapaz nao oferece perigo nenhum aos policiais pra eles agirem como agiram,
    è uma covardia fazer isso com um ser humano.

    espero que esse rapaz consiga se defender desse ataque absurdo dos policiais contra ele, e que sirva de exemplo para os outros policias de que nao precisa de tanta violencia em certos casos, eles deviam imaginar alguém da familia deles passando por um momento como esse .

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