Corajosos vereadores de Divinópolis ignoram recomendações do TCE-MG e do Ministério Público para ajustar Planta Genérica de Valores do IPTU


Mesmo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, TCE-MG, pelo Conselheiro-Presidente, Claudio Couto Terrão, e com a Notificação Recomendatória da procuradora do Ministério Público de Contas, Sara Meinberg para que o município de Divinópolis, atualize sua Planta Genérica de Valores Imobiliários, que não é reajustada há 25 anos, alguns  vereadores de Divinópolis, pensando apenas e tão somente nas eleições de 2020, como se todo o cidadão da periferia dos bairros que não possuem infraestrutura digna aprove essa postura, e em nome de um falso excesso de zelo com as alíquotas a serem aplicadas, se recusam terminantemente a aprovar o projeto que vai propiciar à cidade ter uma maior independência financeira do Estado e da União. E não ficar dependendo apenas de repasses dos ente federados – Estão camuflando o verdadeiro motivo, uns estão protegendo o grande latifundiário urbano, aqueles que possuem dezenas ou centenas de imóveis prediais e territoriais e sempre pagaram uma miséria de imposto.

O fato é que o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, após fazer uma série de “considerando”, expediu a seguinte Notificação Recomendatória: “À Câmara Municipal de Vereadores de Divinópolis, por meio de seu Presidente, Sr. Adair Otaviano, alertando-a da importância da apreciação do Projeto de Lei Ordinária  nº 81, de 2018, que trata da atualização da planta genérica de valores imobiliários municipal, bem como do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2018, que dispõe sobre a alteração das alíquotas tributárias a serem aplicadas, com a devida observância aos supra citados preceitos jurídicos, a fim de se dar cumprimento a responsabilidade na gestão fiscal do município” É pelo que se RECOMENDA.

Alguns vereadores, para não votarem o projeto argui a independência entre os poderes, Legislativo, Executivo, Judiciário e mesmo o MP de Contas e o TCE, contudo, o Divinews em consulta a operadores de direitos da cidade, afirmam que essa independência tem limites, e que cada um dos poderes responderá na medida de suas responsabilidades, no que tange aos prejuízos aos cofres públicos, à renúncia de receitas, poderão sim, serem punidos. “Não é bem do jeito que eles estão pensando que a banda toca”, afirmou um deles.

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