PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS PARA: Município anuncia paralisação contra confiscos do Governo de Minas; são 86,3 milhões de dívidas


A Prefeitura de Divinópolis anunciará nesta sexta-feira (17), em entrevista coletiva, que o município vai aderir  ao movimento de paralisação que ocorrerá nas 853 cidades de Minas reivindicando que o Governo de Minas faça os repasses constitucionais que estão levando a uma situação de ingovernabilidade todos os municípios, e o desespero os prefeitos que não conseguem pagar suas contas – Suzana Xavier, secretária de Fazenda e Wendel Santos, procurador-geral, anunciarão os valores atualizados dos débitos do Estado com o município de Divinópolis, que é de R$ 86.380.591,21 (Oitenta e seis milhões, trezentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e um centavos).

R$ 72.976.257,26 (setenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), esse estratosférico valor, é a dívida do Estado que traz grandes transtornos para a saúde dos munícipes de Divinópolis, e que tem sangrado os cofres da Prefeitura.

De FUNDEB, IPVA (Trimestre) e ICMS, de 17 e 24/4; e ainda de 02/05 a 14/08, o valor devido do Estado para o município é de R$ 10.153.852 (Dez milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, e sessenta centavos).

O transporte escolar, são 4 (quatro) parcelas em atraso, totalizando R$ 127.440,00 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta reais)

Já o piso mineiro de Assistência Social, com 18 parcelas atrasadas é de R$ 489.060,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, e sessenta reais)

Os juros e correções do ICMS de 2017 e 2018, o valor é de 1.418.595,64, já os juros e correções do FUNDEB também nos anos de 2017 e 2018 somam R$ 767.954,17 (setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos).

Conforme um áudio da AMM – Associação Mineira dos Municípios, conclamando os prefeitos para a paralisação, e que foi reforçado recentemente em uma reunião realizada na AMVI, ocasião em esteve presente o presidente da entidade municipalista, Julvan Lacerda.

“Basta de confisco, mobilização geral de Prefeitos e servidores públicos municipais, contra a falta de repasse do Estado. Dia 21 às 13 horas, em Belo Horizonte, concentração de prefeitos na cidade administrativa para seguir em carreata até o Palácio da Liberdade – Nos 853 municípios miniestações locais dos servidores públicos municipais”. O texto é finalizado com o slogan “SE O ESTADO NÃO PAGAR AS PREFEITURAS VÃO PARAR”.

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