O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta última segunda-feira (10), entrando pela madrugada de terça (111), em primeira votação, pois ainda terá que ter uma segunda votação na própria Câmara e duas no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 241, que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, como a grande obra legislativa do governo Temer para 2016 – Depois do lauto jantar que o presidente ofereceu a mais de 300 comensais, a vitória no plenário foi acachapante por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções a PEC que a direita e os aliados de Temer estão chamando de PEC DA RESPONSABILIDADE FISCAL, PEC DO TETO, e a oposição chamando de PEC DA MORTE, PEC DA MALDADE, PEC DO FIM DO MUNDO e PEC DO ARROCHO EM CIMA DOS TRABALHADORES, foi aprovada com extrema facilidade – Entre os parlamentares que votaram favorável à aprovação da PEC, estão os dois deputados com base eleitoral em Divinópolis, Domingos Sávio (PSDB) e Jaiminho Martins (PSD), que pertencem à base do Governo Temer – Tanto Jaime quando Domingos, falaram ao Divinews defendendo suas posições – Veja votaram todos os demais deputados.
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Jaime Martins
Falou da importância da votação da PEC. Na avaliação do deputado, a PEC limita os gastos e estabelece uma nova ordem nas finanças do Brasil. Disse ainda que a classe política gosta de gastar e cortar gastos nem sempre é bem recebido, pelo povo que gosta de obras, melhorias no sistema público. O deputado falou que é importante observar a qualidade do gasto e que ele tem que ser bem direcionado, bem administrado e não ser gasto com privilégios que consume a própria máquina pública, como o próprio poder legislativo, o poder judiciário, que é preciso melhorar a qualidade do gasto. O parlamentar fez uma comparação da decisão de Temer em limitar o gasto público com o filme “A Escolha de Sofia” – Ou cortamos os gastos ou temos que aumentar impostos. Entre votar a volta da famigerada CPMF eu prefiro tentar adequar o gasto público melhorando a qualidade do gasto, tenho certeza que é preciso economizar muito. Se tirarmos aposentaria privilegiadas, se adequarmos os salários dos agentes públicos. Existe muito aonde economizar no gasto público. Não gosto muito de reduzir investimentos na saúde e na educação”, afirmou Jaiminho. Que tem a expectativa que os gestores encontrem um caminho adequado para não reduzir os gastos na saúde e educação. O deputado finalizou dizendo que votou a favor da PEC 241, com a convicção que o fez a favor do Brasil.
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Domingos Sávio
Diferentemente de Jaime, o deputado tucano, pulou logo na jugular do PT, dizendo que a PEC é uma consequência das atitudes irresponsáveis do governo do PT pela corrupção, incompetência e a má gestão pública, acabou por deixar uma bomba nas mãos do atual presidente, que ele não citou o nome (Temer).
“Com um déficit primário de R$ 170 bilhões. È bom lembrar que em 2015 esse déficit primário foi próximo de R$ 120 bilhões. Déficit primário é o cálculo entre a receita e a despesa. Ou seja, o governo gastou mais do que arrecadou, neste ano de 2016, R$ 170 bilhões de reais”, computou o deputado, mesmo sem que o ano de 2016 tenha terminado. E que Dilma foi afastada em 12 de maio, portanto há cinco meses, com os dois que faltam para fechar 2016. Temer terá governado o país por 7 meses, contra 5 de Dilma.
Domingos se preocupou também com o aumento da dívida pública, afirmando que o governo não conseguiu pagar nem um centavo dos juros que ele deve sobre os trilhões. Esses juros e o principal, que o deputado se refere são com bancos. É aí que reside a divergência entre os governistas e a oposição. A oposição acusa o governo em querer privilegiar os banqueiros pagando juros e não continuar investindo no social.
O tucano faz também uma conta assustadora ao dizer que 70% do PIB (Produto Interno Bruto) está comprometido com dívida pública. Pela análise do parlamentar o Brasil está igual ou pior que a Grécia no auge da sua crise e que atualmente, em agosto registou um crescimento de 0,2%.
“A vitima disso é o cidadão comum, que começa a perder o emprego, que começa sofrer com a inflação voltando, que não tem atendimento adequado nas áreas de saúde, educação, segurança pública, por que o pais está caminhando a passos largos para a falência total. É preciso tomar medidas rapidamente”, analisou Domingos.
A seguir, a exemplo de Jaiminho, Domingos fez uma comparação, não com filme, mas com um paciente doente “à beira da morte, que tem que tomar um remédio, mas o remédio é amargo. Você duas escolhas, ou toma o remédio amargo e tem condições de se recuperar ou não toma o remédio e a morte é inevitável. Nós não temos escolhas ou o Brasil equilibra os gastos públicos, ou o povo brasileiro é que vai sofrer ainda mais as consequências da situação terrível que o PT colocou o pais”.
E justificou o voto: “Votar a PEC 241 foi uma obrigação nossa”.
ENTENDA MAIS SOBRE A EMENDA À CONSTITUIÇÃO ( Com informações do EL PAÍS )
A Câmara dos Deputados passou em primeira votação nesta segunda-feira a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Com as contas no vermelho, o presidente Michel Temer vê na medida, considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas, uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica. O mecanismo enfrenta severas críticas da nova oposição, liderada pelo PT, pelo PSOL e pelo PCdoB, mas também vindas de parte dos especialistas, que veem na fórmula um freio no investimento em saúde e educação previstos na Constituição. O texto da emenda, que precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação. Veja como foi a votação nesta segunda aqui. Entenda o que é a proposta e suas principais consequências.
O que é a PEC do teto de gastos?
A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
Por que o Governo diz que ela é necessária?
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que “não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal.” Para a equipe econômica, mesmo sem atacar frontalmente outros problemas crônicos das contas, como a Previdência, o mecanismo vai ajudar “a recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e renda” ao mesmo tempo em que conterá os gastos públicos, que estão crescendo ano a ano, sem serem acompanhados pela arrecadação de impostos. Para uma parte dos especialistas, pela primeira vez o Governo está atacando os gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas. O Governo Temer não cogita, no momento, lançar mão de outras estratégias, como aumento de impostos ou mesmo uma reforma tributária, para ajudar a sanar o problema do aumento de gasto público no tempo.
O que dizem os críticos da PEC?
Do ponto de vista de atacar o problema do aumento anual dos gastos públicos, uma das principais críticas é que uma conta importante ficou de fora do pacote de congelamento: os gastos com a Previdência. É um segmento que abocanha mais de 40% dos gastos públicos obrigatórios. Logo, a PEC colocaria freios em pouco mais de 50% do Orçamento, enquanto que o restante ficaria fora dos limites impostos – só a regra sobre o salário mínimo tem consequências na questão da Previdência. A Fazenda afirmou, de todo modo, que a questão da Previdência será tratada de forma separada mais à frente. “Se não aprovar mudanças na Previdência, um gasto que cresce acima da inflação todos os anos, vai ter de cortar de outras áreas, como saúde e educação”, diz Márcio Holland, ex-secretário de política econômica da Fazenda. “Nesse sentido, a PEC deixa para a sociedade, por meio do Congresso, escolher com o que quer gastar”, complementa. Há vários especialistas que dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.
Quando a PEC começa a valer?
Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer à partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.
Qual o impacto da PEC no salário mínimo?
A proposta também inclui congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. A regra atual para o cálculo deste valor soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. Em outras palavras, a nova regra veta a possibilidade de aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos. Além de ser o piso dos rendimentos de um trabalho formal regular no Brasil, o salário mínimo também está vinculado ao pagamento de aposentadorias e benefícios como os, por lei, destinados a deficientes físicos.
O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?
Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, pretende ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto de gastos com pessoal (vários Estados e outros entes a burlam atualmente).
A PEC do teto vale para os Estados também?
A PEC se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais. Por enquanto não há consenso entre o Executivo Federal e os governadores sobre o assunto.
Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?
Os críticos afirmam que a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. “A população brasileira está envelhecendo. Deixar de investir na educação nos patamares necessários, como identificados no PNE, nos vinte anos de vigência da emenda proposta – tempo de dois PNEs -, é condenar as gerações que serão a população economicamente ativa daqui vinte anos, a terem uma baixa qualificação”, disse o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, ao site Anped, que reúne especialistas em educação.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que mais importante do que o valor despendido com áreas como saúde, educação e segurança, é a qualidade desses gastos. “Dados da educação e da saúde hoje mostram que a alocação de recursos não é o problema. É preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população”, disse. “Teremos muito trabalho. O principal deles será o de mostrar que a saúde e educação não terão cortes, como a oposição tenta fazer a população acreditar”, afirmou a líder do Governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?
A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação – e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.
Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?
Em nota técnica divulgada em 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com o documento, “as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça […] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento”. A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. Na nota, a procuradoria argumenta que, caso aprovada, a PEC irá prejudicar a “atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência rebateu a PGR, afirmando que na proposta não existe “qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes”.
O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está?
A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.
VEJA OS VOTOS DE TODOS OS DEPUTADOS
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Parlamentar
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UF
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Voto
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DEM
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Abel Mesquita Jr.
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RR
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Sim
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Alberto Fraga
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DF
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Sim
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Alexandre Leite
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SP
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Sim
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Carlos Melles
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MG
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Sim
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Claudio Cajado
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BA
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Sim
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Efraim Filho
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PB
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Sim
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Eli Corrêa Filho
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SP
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Sim
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Felipe Maia
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RN
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Sim
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Francisco Floriano
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RJ
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Sim
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Hélio Leite
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PA
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Sim
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Jorge Tadeu Mudalen
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SP
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Sim
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José Carlos Aleluia
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BA
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Sim
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Juscelino Filho
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MA
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Sim
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Mandetta
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MS
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Sim
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Marcelo Aguiar
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SP
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Sim
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Marcos Rogério
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RO
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Sim
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Marcos Soares
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RJ
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Sim
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Misael Varella
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MG
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Sim
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Missionário José Olimpio
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SP
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Sim
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Onyx Lorenzoni
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RS
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Sim
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Pauderney Avelino
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AM
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Sim
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Paulo Azi
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BA
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Sim
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Professora Dorinha Seabra Rezende
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TO
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Não
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Rodrigo Maia
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RJ
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Art. 17
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Sóstenes Cavalcante
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RJ
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Sim
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Total DEM: 25
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PCdoB
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Alice Portugal
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BA
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Não
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Angela Albino
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SC
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Não
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Chico Lopes
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CE
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Não
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Daniel Almeida
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BA
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Não
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Jandira Feghali
|
RJ
|
Não
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Jô Moraes
|
MG
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Não
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Luciana Santos
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PE
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Não
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Orlando Silva
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SP
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Não
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Professora Marcivania
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AP
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Não
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Rubens Pereira Júnior
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MA
|
Não
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Total PCdoB: 10
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PDT
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||
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Afonso Motta
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RS
|
Não
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André Figueiredo
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CE
|
Não
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Assis do Couto
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PR
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Não
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Carlos Eduardo Cadoca
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PE
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Sim
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Dagoberto
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MS
|
Não
|
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Damião Feliciano
|
PB
|
Sim
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Félix Mendonça Júnior
|
BA
|
Não
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Flávia Morais
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GO
|
Sim
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|
Hissa Abrahão
|
AM
|
Sim
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Leônidas Cristino
|
CE
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Não
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Mário Heringer
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MG
|
Sim
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Roberto Góes
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AP
|
Sim
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Ronaldo Lessa
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AL
|
Não
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Subtenente Gonzaga
|
MG
|
Não
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Vicente Arruda
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CE
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Não
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Weverton Rocha
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MA
|
Não
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Wolney Queiroz
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PE
|
Não
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Total PDT: 17
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PEN
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Erivelton Santana
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BA
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Sim
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Junior Marreca
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MA
|
Sim
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Walney Rocha
|
RJ
|
Não
|
|
Total PEN: 3
|
||
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PHS
|
||
|
Carlos Andrade
|
RR
|
Sim
|
|
Diego Garcia
|
PR
|
Sim
|
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Dr. Jorge Silva
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ES
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Sim
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|
Givaldo Carimbão
|
AL
|
Sim
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|
Marcelo Aro
|
MG
|
Sim
|
|
Marcelo Matos
|
RJ
|
Sim
|
|
Pastor Eurico
|
PE
|
Sim
|
|
Total PHS: 7
|
||
|
PMB
|
||
|
Pastor Luciano Braga
|
BA
|
Sim
|
|
Weliton Prado
|
MG
|
Não
|
|
Total PMB: 2
|
||
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PMDB
|
||
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Alberto Filho
|
MA
|
Sim
|
|
Alceu Moreira
|
RS
|
Sim
|
|
Alexandre Serfiotis
|
RJ
|
Sim
|
|
Altineu Côrtes
|
RJ
|
Sim
|
|
André Amaral
|
PB
|
Sim
|
|
Aníbal Gomes
|
CE
|
Sim
|
|
Baleia Rossi
|
SP
|
Sim
|
|
Cabuçu Borges
|
AP
|
Sim
|
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Carlos Bezerra
|
MT
|
Sim
|
|
Carlos Marun
|
MS
|
Sim
|
|
Celso Jacob
|
RJ
|
Sim
|
|
Celso Maldaner
|
SC
|
Sim
|
|
Celso Pansera
|
RJ
|
Sim
|
|
Daniel Vilela
|
GO
|
Sim
|
|
Darcísio Perondi
|
RS
|
Sim
|
|
Dulce Miranda
|
TO
|
Sim
|
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Edinho Araújo
|
SP
|
Sim
|
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Edinho Bez
|
SC
|
Sim
|
|
Elcione Barbalho
|
PA
|
Sim
|
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Fábio Ramalho
|
MG
|
Sim
|
|
Fabio Reis
|
SE
|
Sim
|
|
Fernando Jordão
|
RJ
|
Sim
|
|
Flaviano Melo
|
AC
|
Sim
|
|
Hermes Parcianello
|
PR
|
Sim
|
|
Hildo Rocha
|
MA
|
Sim
|
|
Hugo Motta
|
PB
|
Sim
|
|
Jarbas Vasconcelos
|
PE
|
Sim
|
|
Jéssica Sales
|
AC
|
Sim
|
|
João Arruda
|
PR
|
Sim
|
|
João Marcelo Souza
|
MA
|
Sim
|
|
Jones Martins
|
RS
|
Sim
|
|
José Fogaça
|
RS
|
Sim
|
|
José Priante
|
PA
|
Sim
|
|
Josi Nunes
|
TO
|
Sim
|
|
Kaio Maniçoba
|
PE
|
Sim
|
|
Laura Carneiro
|
RJ
|
Sim
|
|
Lelo Coimbra
|
ES
|
Sim
|
|
Leonardo Quintão
|
MG
|
Sim
|
|
Lucio Mosquini
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RO
|
Sim
|
|
Lucio Vieira Lima
|
BA
|
Sim
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|
Manoel Junior
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PB
|
Sim
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Marcelo Castro
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PI
|
Sim
|
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Marcos Rotta
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AM
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Sim
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Marinha Raupp
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RO
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Sim
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Marx Beltrão
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AL
|
Sim
|
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Mauro Lopes
|
MG
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Sim
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Mauro Mariani
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SC
|
Sim
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|
Mauro Pereira
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RS
|
Sim
|
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Moses Rodrigues
|
CE
|
Sim
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|
Newton Cardoso Jr
|
MG
|
Sim
|
|
Osmar Serraglio
|
PR
|
Sim
|
|
Rodrigo Pacheco
|
MG
|
Sim
|
|
Rogério Peninha Mendonça
|
SC
|
Sim
|
|
Ronaldo Benedet
|
SC
|
Sim
|
|
Saraiva Felipe
|
MG
|
Sim
|
|
Sergio Souza
|
PR
|
Sim
|
|
Simone Morgado
|
PA
|
Sim
|
|
Soraya Santos
|
RJ
|
Sim
|
|
Valdir Colatto
|
SC
|
Sim
|
|
Valtenir Pereira
|
MT
|
Sim
|
|
Vitor Valim
|
CE
|
Sim
|
|
Walter Alves
|
RN
|
Sim
|
|
Washington Reis
|
RJ
|
Sim
|
|
Zé Augusto Nalin
|
RJ
|
Sim
|
|
Total PMDB: 64
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||
|
PP
|
||
|
Adail Carneiro
|
CE
|
Sim
|
|
Afonso Hamm
|
RS
|
Sim
|
|
Aguinaldo Ribeiro
|
PB
|
Sim
|
|
André Abdon
|
AP
|
Sim
|
|
Arthur Lira
|
AL
|
Sim
|
|
Beto Rosado
|
RN
|
Sim
|
|
Beto Salame
|
PA
|
Sim
|
|
Cacá Leão
|
BA
|
Sim
|
|
Conceição Sampaio
|
AM
|
Sim
|
|
Covatti Filho
|
RS
|
Sim
|
|
Dimas Fabiano
|
MG
|
Sim
|
|
Eduardo da Fonte
|
PE
|
Sim
|
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Esperidião Amin
|
SC
|
Sim
|
|
Ezequiel Fonseca
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MT
|
Sim
|
|
Fausto Pinato
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SP
|
Sim
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Fernando Monteiro
|
PE
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Sim
|
|
Franklin Lima
|
MG
|
Sim
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|
Guilherme Mussi
|
SP
|
Sim
|
|
Hiran Gonçalves
|
RR
|
Sim
|
|
Iracema Portella
|
PI
|
Sim
|
|
Jerônimo Goergen
|
RS
|
Sim
|
|
José Otávio Germano
|
RS
|
Sim
|
|
Julio Lopes
|
RJ
|
Sim
|
|
Lázaro Botelho
|
TO
|
Sim
|
|
Luis Carlos Heinze
|
RS
|
Sim
|
|
Luiz Fernando Faria
|
MG
|
Sim
|
|
Macedo
|
CE
|
Sim
|
|
Maia Filho
|
PI
|
Sim
|
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Marcelo Belinati
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PR
|
Não
|
|
Marcus Vicente
|
ES
|
Sim
|
|
Mário Negromonte Jr.
|
BA
|
Sim
|
|
Nelson Meurer
|
PR
|
Sim
|
|
Odelmo Leão
|
MG
|
Sim
|
|
Paulo Maluf
|
SP
|
Sim
|
|
Renato Molling
|
RS
|
Sim
|
|
Ricardo Izar
|
SP
|
Sim
|
|
Roberto Balestra
|
GO
|
Sim
|
|
Roberto Britto
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BA
|
Sim
|
|
Ronaldo Carletto
|
BA
|
Sim
|
|
Rôney Nemer
|
DF
|
Não
|
|
Sandes Júnior
|
GO
|
Sim
|
|
Simão Sessim
|
RJ
|
Sim
|
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Toninho Pinheiro
|
MG
|
Sim
|
|
Total PP: 43
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PPS
|
||
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Arnaldo Jordy
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PA
|
Não
|
|
Arthur Oliveira Maia
|
BA
|
Sim
|
|
Carmen Zanotto
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SC
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Não
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|
Eliziane Gama
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MA
|
Não
|
|
Marcos Abrão
|
GO
|
Sim
|
|
Roberto Freire
|
SP
|
Sim
|
|
Rubens Bueno
|
PR
|
Sim
|
|
Total PPS: 7
|
||
|
PR
|
||
|
Adelson Barreto
|
SE
|
Sim
|
|
Aelton Freitas
|
MG
|
Sim
|
|
Alexandre Valle
|
RJ
|
Sim
|
|
Alfredo Nascimento
|
AM
|
Sim
|
|
Anderson Ferreira
|
PE
|
Sim
|
|
Bilac Pinto
|
MG
|
Sim
|
|
Brunny
|
MG
|
Sim
|
|
Cabo Sabino
|
CE
|
Sim
|
|
Cajar Nardes
|
RS
|
Sim
|
|
Capitão Augusto
|
SP
|
Sim
|
|
Clarissa Garotinho
|
RJ
|
Não
|
|
Davi Alves Silva Júnior
|
MA
|
Sim
|
|
Delegado Edson Moreira
|
MG
|
Sim
|
|
Delegado Waldir
|
GO
|
Sim
|
|
Dr. João
|
RJ
|
Sim
|
|
Edio Lopes
|
RR
|
Sim
|
|
Giacobo
|
PR
|
Sim
|
|
Giovani Cherini
|
RS
|
Sim
|
|
Gorete Pereira
|
CE
|
Sim
|
|
João Carlos Bacelar
|
BA
|
Sim
|
|
Jorginho Mello
|
SC
|
Sim
|
|
José Carlos Araújo
|
BA
|
Sim
|
|
José Rocha
|
BA
|
Sim
|
|
Laerte Bessa
|
DF
|
Sim
|
|
Lúcio Vale
|
PA
|
Sim
|
|
Luiz Cláudio
|
RO
|
Sim
|
|
Luiz Nishimori
|
PR
|
Sim
|
|
Magda Mofatto
|
GO
|
Sim
|
|
Marcelo Álvaro Antônio
|
MG
|
Sim
|
|
Marcio Alvino
|
SP
|
Sim
|
|
Milton Monti
|
SP
|
Sim
|
|
Paulo Feijó
|
RJ
|
Sim
|
|
Paulo Freire
|
SP
|
Sim
|
|
Remídio Monai
|
RR
|
Sim
|
|
Silas Freire
|
PI
|
Abstenção
|
|
Tiririca
|
SP
|
Sim
|
|
Vicentinho Júnior
|
TO
|
Sim
|
|
Vinicius Gurgel
|
AP
|
Sim
|
|
Wellington Roberto
|
PB
|
Sim
|
|
Zenaide Maia
|
RN
|
Não
|
|
Total PR: 40
|
||
|
PRB
|
||
|
Alan Rick
|
AC
|
Sim
|
|
Antonio Bulhões
|
SP
|
Sim
|
|
Beto Mansur
|
SP
|
Sim
|
|
Carlos Gomes
|
RS
|
Sim
|
|
Celso Russomanno
|
SP
|
Sim
|
|
César Halum
|
TO
|
Sim
|
|
Cleber Verde
|
MA
|
Sim
|
|
Jhonatan de Jesus
|
RR
|
Sim
|
|
João Campos
|
GO
|
Sim
|
|
Lindomar Garçon
|
RO
|
Sim
|
|
Marcelo Squassoni
|
SP
|
Sim
|
|
Márcio Marinho
|
BA
|
Sim
|
|
Ricardo Bentinho
|
SP
|
Sim
|
|
Roberto Alves
|
SP
|
Sim
|
|
Roberto Sales
|
RJ
|
Sim
|
|
Ronaldo Martins
|
CE
|
Sim
|
|
Rosangela Gomes
|
RJ
|
Sim
|
|
Silas Câmara
|
AM
|
Sim
|
|
Tia Eron
|
BA
|
Sim
|
|
Vinicius Carvalho
|
SP
|
Sim
|
|
Total PRB: 20
|
||
|
PROS
|
||
|
Bosco Costa
|
SE
|
Não
|
|
Eros Biondini
|
MG
|
Sim
|
|
Felipe Bornier
|
RJ
|
Sim
|
|
George Hilton
|
MG
|
Não
|
|
Odorico Monteiro
|
CE
|
Não
|
|
Ronaldo Fonseca
|
DF
|
Sim
|
|
Toninho Wandscheer
|
PR
|
Sim
|
|
Total PROS: 7
|
||
|
PRP
|
||
|
Nivaldo Albuquerque
|
AL
|
Sim
|
|
Total PRP: 1
|
||
|
PSB
|
||
|
Adilton Sachetti
|
MT
|
Sim
|
|
Átila Lira
|
PI
|
Sim
|
|
Bebeto
|
BA
|
Sim
|
|
César Messias
|
AC
|
Não
|
|
Danilo Cabral
|
PE
|
Não
|
|
Danilo Forte
|
CE
|
Sim
|
|
Fabio Garcia
|
MT
|
Sim
|
|
Fernando Coelho Filho
|
PE
|
Sim
|
|
Flavinho
|
SP
|
Sim
|
|
Gonzaga Patriota
|
PE
|
Não
|
|
Heitor Schuch
|
RS
|
Não
|
|
Heráclito Fortes
|
PI
|
Sim
|
|
Hugo Leal
|
RJ
|
Sim
|
|
Ildon Marques
|
MA
|
Sim
|
|
Janete Capiberibe
|
AP
|
Não
|
|
JHC
|
AL
|
Não
|
|
João Fernando Coutinho
|
PE
|
Não
|
|
José Reinaldo
|
MA
|
Sim
|
|
Jose Stédile
|
RS
|
Não
|
|
Júlio Delgado
|
MG
|
Não
|
|
Keiko Ota
|
SP
|
Sim
|
|
Leopoldo Meyer
|
PR
|
Sim
|
|
Luciano Ducci
|
PR
|
Sim
|
|
Luiz Lauro Filho
|
SP
|
Sim
|
|
Maria Helena
|
RR
|
Sim
|
|
Marinaldo Rosendo
|
PE
|
Sim
|
|
Paulo Foletto
|
ES
|
Sim
|
|
Rafael Motta
|
RN
|
Sim
|
|
Rodrigo Martins
|
PI
|
Sim
|
|
Tadeu Alencar
|
PE
|
Não
|
|
Tenente Lúcio
|
MG
|
Sim
|
|
Tereza Cristina
|
MS
|
Sim
|
|
Total PSB: 32
|
||
|
PSC
|
||
|
Andre Moura
|
SE
|
Sim
|
|
Eduardo Bolsonaro
|
SP
|
Sim
|
|
Gilberto Nascimento
|
SP
|
Sim
|
|
Jair Bolsonaro
|
RJ
|
Sim
|
|
Júlia Marinho
|
PA
|
Sim
|
|
Pr. Marco Feliciano
|
SP
|
Sim
|
|
Total PSC: 6
|
||
|
PSD
|
||
|
André de Paula
|
PE
|
Sim
|
|
Antonio Brito
|
BA
|
Sim
|
|
Átila Lins
|
AM
|
Sim
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz
|
RS
|
Sim
|
|
Delegado Éder Mauro
|
PA
|
Sim
|
|
Diego Andrade
|
MG
|
Sim
|
|
Domingos Neto
|
CE
|
Sim
|
|
Edmar Arruda
|
PR
|
Sim
|
|
Evandro Roman
|
PR
|
Sim
|
|
Expedito Netto
|
RO
|
Não
|
|
Fábio Faria
|
RN
|
Sim
|
|
Fábio Mitidieri
|
SE
|
Sim
|
|
Fernando Torres
|
BA
|
Sim
|
|
Goulart
|
SP
|
Sim
|
|
Herculano Passos
|
SP
|
Sim
|
|
Indio da Costa
|
RJ
|
Sim
|
|
Irajá Abreu
|
TO
|
Sim
|
|
Jaime Martins
|
MG
|
Sim
|
|
Jefferson Campos
|
SP
|
Sim
|
|
João Rodrigues
|
SC
|
Sim
|
|
Joaquim Passarinho
|
PA
|
Sim
|
|
José Nunes
|
BA
|
Sim
|
|
Júlio Cesar
|
PI
|
Sim
|
|
Marcos Montes
|
MG
|
Sim
|
|
Marcos Reategui
|
AP
|
Sim
|
|
Paulo Magalhães
|
BA
|
Sim
|
|
Raquel Muniz
|
MG
|
Sim
|
|
Rogério Rosso
|
DF
|
Sim
|
|
Rômulo Gouveia
|
PB
|
Sim
|
|
Sandro Alex
|
PR
|
Sim
|
|
Sérgio Brito
|
BA
|
Sim
|
|
Stefano Aguiar
|
MG
|
Sim
|
|
Tampinha
|
MT
|
Sim
|
|
Thiago Peixoto
|
GO
|
Sim
|
|
Victor Mendes
|
MA
|
Sim
|
|
Total PSD: 35
|
||
|
PSDB
|
||
|
Antonio Imbassahy
|
BA
|
Sim
|
|
Betinho Gomes
|
PE
|
Sim
|
|
Bonifácio de Andrada
|
MG
|
Sim
|
|
Bruno Araújo
|
PE
|
Sim
|
|
Bruno Covas
|
SP
|
Sim
|
|
Caio Narcio
|
MG
|
Sim
|
|
Carlos Sampaio
|
SP
|
Sim
|
|
Célio Silveira
|
GO
|
Sim
|
|
Daniel Coelho
|
PE
|
Sim
|
|
Domingos Sávio
|
MG
|
Sim
|
|
Duarte Nogueira
|
SP
|
Sim
|
|
Eduardo Barbosa
|
MG
|
Sim
|
|
Eduardo Cury
|
SP
|
Sim
|
|
Elizeu Dionizio
|
MS
|
Sim
|
|
Fábio Sousa
|
GO
|
Sim
|
|
Geovania de Sá
|
SC
|
Sim
|
|
Geraldo Resende
|
MS
|
Sim
|
|
Giuseppe Vecci
|
GO
|
Sim
|
|
Izalci
|
DF
|
Sim
|
|
João Castelo
|
MA
|
Sim
|
|
João Paulo Papa
|
SP
|
Sim
|
|
Jutahy Junior
|
BA
|
Sim
|
|
Lobbe Neto
|
SP
|
Sim
|
|
Luiz Carlos Hauly
|
PR
|
Sim
|
|
Mara Gabrilli
|
SP
|
Sim
|
|
Marco Tebaldi
|
SC
|
Sim
|
|
Marcus Pestana
|
MG
|
Sim
|
|
Mariana Carvalho
|
RO
|
Sim
|
|
Miguel Haddad
|
SP
|
Sim
|
|
Nelson Marchezan Junior
|
RS
|
Sim
|
|
Nelson Padovani
|
PR
|
Sim
|
|
Nilson Leitão
|
MT
|
Sim
|
|
Nilson Pinto
|
PA
|
Sim
|
|
Otavio Leite
|
RJ
|
Sim
|
|
Paulo Abi-Ackel
|
MG
|
Sim
|
|
Paulo Martins
|
PR
|
Sim
|
|
Pedro Cunha Lima
|
PB
|
Sim
|
|
Pedro Vilela
|
AL
|
Sim
|
|
Raimundo Gomes de Matos
|
CE
|
Sim
|
|
Ricardo Tripoli
|
SP
|
Sim
|
|
Rocha
|
AC
|
Sim
|
|
Rodrigo de Castro
|
MG
|
Sim
|
|
Rogério Marinho
|
RN
|
Sim
|
|
Shéridan
|
RR
|
Sim
|
|
Silvio Torres
|
SP
|
Sim
|
|
Vanderlei Macris
|
SP
|
Sim
|
|
Vitor Lippi
|
SP
|
Sim
|
|
Total PSDB: 47
|
||
|
PSL
|
||
|
Alfredo Kaefer
|
PR
|
Sim
|
|
Dâmina Pereira
|
MG
|
Sim
|
|
Total PSL: 2
|
||
|
PSOL
|
||
|
Chico Alencar
|
RJ
|
Não
|
|
Edmilson Rodrigues
|
PA
|
Não
|
|
Glauber Braga
|
RJ
|
Não
|
|
Ivan Valente
|
SP
|
Não
|
|
Jean Wyllys
|
RJ
|
Não
|
|
Luiza Erundina
|
SP
|
Não
|
|
Total PSOL: 6
|
||
|
PT
|
||
|
Adelmo Carneiro Leão
|
MG
|
Não
|
|
Afonso Florence
|
BA
|
Não
|
|
Ana Perugini
|
SP
|
Não
|
|
Andres Sanchez
|
SP
|
Não
|
|
Angelim
|
AC
|
Não
|
|
Arlindo Chinaglia
|
SP
|
Não
|
|
Assis Carvalho
|
PI
|
Não
|
|
Benedita da Silva
|
RJ
|
Não
|
|
Beto Faro
|
PA
|
Não
|
|
Bohn Gass
|
RS
|
Não
|
|
Caetano
|
BA
|
Não
|
|
Carlos Zarattini
|
SP
|
Não
|
|
Chico D Angelo
|
RJ
|
Não
|
|
Décio Lima
|
SC
|
Não
|
|
Enio Verri
|
PR
|
Não
|
|
Erika Kokay
|
DF
|
Não
|
|
Fabiano Horta
|
RJ
|
Não
|
|
Gabriel Guimarães
|
MG
|
Abstenção
|
|
Givaldo Vieira
|
ES
|
Não
|
|
Helder Salomão
|
ES
|
Não
|
|
Henrique Fontana
|
RS
|
Não
|
|
João Daniel
|
SE
|
Não
|
|
Jorge Solla
|
BA
|
Não
|
|
José Airton Cirilo
|
CE
|
Não
|
|
José Guimarães
|
CE
|
Não
|
|
José Mentor
|
SP
|
Não
|
|
Leo de Brito
|
AC
|
Não
|
|
Leonardo Monteiro
|
MG
|
Não
|
|
Luiz Couto
|
PB
|
Não
|
|
Luiz Sérgio
|
RJ
|
Não
|
|
Luizianne Lins
|
CE
|
Não
|
|
Marco Maia
|
RS
|
Não
|
|
Marcon
|
RS
|
Não
|
|
Margarida Salomão
|
MG
|
Não
|
|
Moema Gramacho
|
BA
|
Não
|
|
Nelson Pellegrino
|
BA
|
Não
|
|
Nilto Tatto
|
SP
|
Não
|
|
Padre João
|
MG
|
Não
|
|
Patrus Ananias
|
MG
|
Não
|
|
Paulão
|
AL
|
Não
|
|
Paulo Teixeira
|
SP
|
Não
|
|
Pedro Uczai
|
SC
|
Não
|
|
Pepe Vargas
|
RS
|
Não
|
|
Reginaldo Lopes
|
MG
|
Não
|
|
Rubens Otoni
|
GO
|
Não
|
|
Ságuas Moraes
|
MT
|
Não
|
|
Valmir Assunção
|
BA
|
Não
|
|
Valmir Prascidelli
|
SP
|
Não
|
|
Vander Loubet
|
MS
|
Não
|
|
Vicente Candido
|
SP
|
Não
|
|
Vicentinho
|
SP
|
Não
|
|
Waldenor Pereira
|
BA
|
Não
|
|
Zé Carlos
|
MA
|
Não
|
|
Zé Geraldo
|
PA
|
Não
|
|
Zeca do Pt
|
MS
|
Não
|
|
Total PT: 55
|
||
|
PTB
|
||
|
Adalberto Cavalcanti
|
PE
|
Sim
|
|
Alex Canziani
|
PR
|
Sim
|
|
Arnaldo Faria de Sá
|
SP
|
Não
|
|
Benito Gama
|
BA
|
Sim
|
|
Deley
|
RJ
|
Sim
|
|
Jorge Côrte Real
|
PE
|
Sim
|
|
Josué Bengtson
|
PA
|
Sim
|
|
Jovair Arantes
|
GO
|
Sim
|
|
Nelson Marquezelli
|
SP
|
Sim
|
|
Nilton Capixaba
|
RO
|
Sim
|
|
Paes Landim
|
PI
|
Sim
|
|
Pedro Fernandes
|
MA
|
Sim
|
|
Sérgio Moraes
|
RS
|
Sim
|
|
Wilson Filho
|
PB
|
Sim
|
|
Zeca Cavalcanti
|
PE
|
Sim
|
|
Total PTB: 15
|
||
|
PTdoB
|
||
|
Cabo Daciolo
|
RJ
|
Não
|
|
Luis Tibé
|
MG
|
Sim
|
|
Silvio Costa
|
PE
|
Sim
|
|
Total PTdoB: 3
|
||
|
PTN
|
||
|
Ademir Camilo
|
MG
|
Sim
|
|
Alexandre Baldy
|
GO
|
Sim
|
|
Aluisio Mendes
|
MA
|
Sim
|
|
Antônio Jácome
|
RN
|
Sim
|
|
Carlos Henrique Gaguim
|
TO
|
Sim
|
|
Dr. Sinval Malheiros
|
SP
|
Sim
|
|
Francisco Chapadinha
|
PA
|
Sim
|
|
Jozi Araújo
|
AP
|
Sim
|
|
Luiz Carlos Ramos
|
RJ
|
Sim
|
|
Renata Abreu
|
SP
|
Sim
|
|
Ricardo Teobaldo
|
PE
|
Sim
|
|
Total PTN: 11
|
||
|
PV
|
||
|
Antonio Carlos Mendes Thame
|
SP
|
Sim
|
|
Evair Vieira de Melo
|
ES
|
Sim
|
|
Evandro Gussi
|
SP
|
Sim
|
|
Leandre
|
PR
|
Sim
|
|
Roberto de Lucena
|
SP
|
Sim
|
|
Uldurico Junior
|
BA
|
Sim
|
|
Total PV: 6
|
||
|
REDE
|
||
|
Alessandro Molon
|
RJ
|
Não
|
|
Aliel Machado
|
PR
|
Não
|
|
Miro Teixeira
|
RJ
|
Não
|
|
Total REDE: 3
|
||
|
Solidariede
|
||
|
Augusto Carvalho
|
DF
|
Sim
|
|
Augusto Coutinho
|
PE
|
Sim
|
|
Aureo
|
RJ
|
Sim
|
|
Benjamin Maranhão
|
PB
|
Sim
|
|
Carlos Manato
|
ES
|
Sim
|
|
Fernando Francischini
|
PR
|
Sim
|
|
Laercio Oliveira
|
SE
|
Sim
|
|
Laudivio Carvalho
|
MG
|
Sim
|
|
Lucas Vergilio
|
GO
|
Sim
|
|
Major Olimpio
|
SP
|
Não
|
|
Paulo Pereira da Silva
|
SP
|
Sim
|
|
Wladimir Costa
|
PA
|
Sim
|
|
Zé Silva
|
MG
|
Sim
|
|
Total Solidariede: 13
|
||
