Não há nada que nenhum cidadão divinopolitano possa fazer quanto a Audiência Pública e muito menos quanto a PPP que a COPASA quer estabelecer com uma empresa privada. Está literalmente dentro da Lei assinada por Demétrius Arantes e do Contrato assinado por Vladimir Azevedo. A única coisa que os cidadãos eleitores podem fazer, é se arrepender amargamente de não saberem votar. Não saberem escolher vereadores e muito menos prefeitos. Só isto, nada mais.
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Em primeiro lugar por que os vereadores da Legislatura 2005-2008 da Câmara de Divinópolis em 2007 aprovou a Lei que transferiu para a Copasa o tratamento do esgoto para a Copasa e o ex-prefeito Demetrius Arantes sancionou a Lei 6.589 em 4 de julho. O prefeito Vladimir Azevedo formalizou o contrato com o Estado em 29 de junho de 2011, por sua vez o estado transferiu o contrato para a COPASA, conforme autorização do município.
No parágrafo 2º, da Cláusula Primeira consta o seguinte texto que autoriza a empresa de Saneamento a transferir para quem lhe aprouver: “os serviços mencionados no caput desta Cláusula serão prestados, com exclusividade, pela COPASA, que poderá exercer suas atividades direta ou indiretamente, por intermédio de sociedades por ela constituídas ou de que venha a participar, majoritária ou minoritariamente e ainda por meio de Parcerias Público Privadas (PPP´S) na modalidade administrativa, com fulcro na Lei 11.079/2004, mediante deliberação do seu Conselho de Administração”.
Link para o site da COPASA que fala sobre todo o processo envolvendo o tratamento do esgoto do município através de PPP (Parceria Público Privada)
PARTE EDITAL DA COPASA PARA PARCERIA PUBLICO PRIVADA DO ESGOTO DE DIVINOPOLIS
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CONTRATO ASSINADO ENTRE O MUNICIPIO E O ESTADO (veja cláusula que da poderes para a
COPASA terceirizar o esgoto de Divinópolis)
COPASA terceirizar o esgoto de Divinópolis)
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Foi na gestão do ex-prefeito Demetrius Arantes que os vereadores aprovaram a transferência do
tratamento do esgoto para a Copasa e ele sancionou a Lei 6.589 em 4 de julho de 2007.
tratamento do esgoto para a Copasa e ele sancionou a Lei 6.589 em 4 de julho de 2007.
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