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A deputada estadual Luzia Ferreira (PPS), afirma que “a participação popular na sugestão destas metas e investimentos da administração pública, tornaram o processo mais inclusivo e democrático. As indicações levantadas através de audiências públicas e do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, foram válidas e contribuirão efetivamente para o desenvolvimento do estado”, afirma Luzia.
O PPAG é uma importante ferramenta do sistema orçamentário do Estado de médio prazo, em que o governo estabelece os objetivos, metas e investimentos da administração pública. Para isso são formadas redes de desenvolvimento integradas, que organizam os programas estruturadores e associados. São, ao todo, 31 programas estruturadores do PPAG, agrupados em 11 redes de desenvolvimento integrado.
O objetivo do projeto de Lei 2.520/11 é de que até 2015, sejam aplicados nos programas do PPAG, recursos da ordem de R$ 57 bilhões. Deste valor total, R$ 15 bilhões serão destinados para a atenção à saúde, R$ 5,56 bilhões para a área de defesa e segurança, R$ 23,7 bilhões para a área de educação e desenvolvimento humano e R$ 1,85 bilhão para infraestrutura. Dos recursos para os programas estruturadores até 2015, estão previstos R$ 1,2 bilhão para o Copa do Mundo, R$ 800 milhões para a Cidade Administrativa e R$ 103,7 milhões para o desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas.
Emendas populares contribuem para a elaboração do PPAG 2012-2015
Durante sua tramitação, o projeto recebeu 182 emendas, sendo 81 de iniciativa popular, encaminhadas pela Comissão de Participação Popular. No total, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária acatou 70 emendas na forma original e apresentou 22 subemendas a outras propostas. Além disso, apresentou 101 emendas e rejeitou outras 105. O Plenário acatou as recomendações da comissão, aprovando o PPAG na forma como passou pela Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Entre as demais sugestões de iniciativa popular que também foram acatadas pela comissão estão a que determina ações de segurança nas escolas e a que amplia o programa de água no semiárido mineiro. Nesta mesma linha, um programa e uma ação de combate à pobreza são objetos de emendas da FFO, sendo que os recursos já estão assegurados no Fundo de Erradicação da Miséria, cuja criação, proposta pelo Executivo, foi aprovada nesta semana na ALMG.
Nem todas as emendas de iniciativa popular puderam ser acolhidas, pois, algumas já tinham sido atendidas em outras propostas e outras apresentavam alguma incompatibilidade com o projeto ou o próprio Orçamento do Estado.
Outras emendas de destaque: inclusão no PPAG, a partir de 2012, da revisão anual dos salários dos servidores do Judiciário; ampliação de recursos para a prevenção da criminalidade e para a promoção da agricultura familiar, por meio da diversificação de produção e do incentivo à comercialização; definição de recursos para a Bolsa Reciclagem, destinada aos catadores de material reciclável; além de uma novidade: a regularização fundiária de unidades de conservação.
Lei Orçamentária de 2012
Durante o encontro onde foi definido o parecer de redação final para o PPAG 2012-2015, foi aprovado ainda, em turno único e redação final, o Projeto de Lei (PL) 2.521/11. O projeto contém a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado.
O projeto da LOA foi aprovado com 106 emendas das Comissões de Participação Popular, de Educação e da Fiscalização Financeira, além de 230 emendas de parlamentares. O valor previsto para receita e despesa será de R$ 51,48 bilhões, com crescimento de 14,4% em relação a 2011.
Emendas – Na tramitação, o projeto do Orçamento recebeu 345 emendas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Dessas, 25 foram de iniciativa popular, geradas nas audiências públicas de discussão da proposta e ainda no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade. As emendas populares foram escolhidas entre 399 propostas analisadas pela Comissão de Participação Popular.
Um conjunto de emendas acatadas destina recursos para obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos pelos municípios, por meio da Secretaria de Estado de Governo. Há também emendas voltadas para ações urbanísticas nos municípios, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas.
