A decisão foi do juiz Hélio Egydio Nogueira, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mas o processo corre em segredo de justiça, sob o número 00107342320104036181.
Segundo informação publicada no jornal Valor Econômico, a denúncia foi apresentada à Justiça em 5 de novembro de 2010. O auditor Einar Pismel Júnior foi preso em 23 de setembro do ano passado, quando saía da sede da Ricardo Eletro, em São Paulo, com R$ 50 mil e US$ 4 mil em espécie.
O advogado de Ricardo Nunes, Nélio Machado, diz que o empresário é vítima e não cometeu nenhuma infração penal.
Machado já recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF). “Todo o episódio revela sua probidade e correção. A defesa confia na Justiça e tem certeza que tudo será esclarecido e a inocência de Ricardo comprovada”, alega o advogado no documento.
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A respeito da condenação de Ricardo Nunes em primeira instância, esclareço que foi apresentado recurso junto ao TRF uma vez que a acusação de crime de corrupção não tem consistência, pois não há prova de ato concreto que evidencie a obtenção de vantagem indevida.
Além disso, o processo descumpriu regra constitucional, já que a defesa não teve acesso a nenhuma investigação aberta contra o auditor da Receita Federal, o que, por si só, cria nulidade insuperável para a validade do processo. Ainda assim, no mérito, na conformidade do bom direito e da jurisprudência dos Tribunais, sua absolvição será inevitável.
Ricardo Nunes é vítima e não cometeu nenhuma infração penal. Todo o episódio revela sua probidade e correção. A defesa confia na Justiça e tem certeza que tudo será esclarecido e a inocência de Ricardo comprovada.
Nelio Machado
Advogado
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