Pela segunda vez em menos de três dias, o ministro Felix Fischer, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou pedido de liminar feito pela defesa da candidata à vereadora pelo Rio Janeiro, Carmem Glória Guinâncio Guimarães (PT do B), conhecida como Carminha Jerominho. Também nesta terça-feira (30/9), ela teve o registro de sua candidatura anulado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por irregularidades em sua filiação partidária.
A decisão do ministro Fischer foi em resposta a um novo pedido de habeas corpus que pretendia suspender sua prisão temporária, que foi renovada em mais 30 dias por decisão da desembargadora federal Maria Helena Cisne. Jerominho é alvo de uma investigação da Polícia Federal que aponta seu envolvimento com a milícia chamada “Liga da Justiça”. O grupo teria coagido eleitores de comunidades carentes, em especial da zona oeste do Rio, a votar e participar da campanha de candidatos indicados por eles.
O TSE já havia negado um pedido semelhante, quando a defesa tentou se antecipar à possível prorrogação da prisão, que acabou se confirmando na segunda-feira (29/9). Para o ministro, não há qualquer ilegalidade no prologamento da detenção, já que segundo a desembargadora, persistem os motivos pelos quais ela foi decretada.
O argumento de que a renovação infringiria a norma que proíbe a prisão de candidatos 15 dias antes e até 48 horas depois das eleições, foi novamente rejeitado, já que a detenção foi determinada antes do início do período de salvo conduto.
Registro – Também nesta terça-feira (30/09), Carminha Jerominho teve sua candidatura impugnada. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) entendeu que, por seu nome não constar na lista de filiados do PT do B no período do pedido de registro, ela não está apta a concorrer à vaga na Câmara Municipal.
A filiação partidária é uma condição indispensável para se concorrer a qualquer cargo eletivo. A candidata ainda poder recorrer da decisão ao TSE.
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