Por representação do Ministério Público, Justiça Eleitoral condena dois vereadores de Divinópolis
Por representações do Promotor de Justiça, Gilberto Osório Resende, do Ministério Público Eleitoral, ao Juiz Marcelo Paulo Salgado da 102ª Zona, do Cartório Eleitoral de Divinópolis, os vereadores Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira, conhecido mais como Rodyson do Zé Milton, e José Wilson da Silva, o Piriquito Beleza, foram condenados por propaganda eleitoral extemporânea, com a colocação indevida e fora do tempo de faixas alusivas a obras realizadas pelo poder Executivo – O teor da decisão do juiz ainda será publicada nos próximos dias no Diário Eletrônico da Justiça, no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) – Há alguns dias, por ocasião da assinatura, pelo prefeito Vladimir Azevedo, da ordem de serviço das obras do complexo viário do Bairro Bom Pastor, apareceram três faixas, fazendo alusão de agradecimento que o asfaltamento de parte de três ruas nas proximidades do supermercado ABC Bom Pastor, teria sido por pedido do vereador Rodyson, o que motivou a denúncia do MP à Justiça Eleitoral – A condenação do vereador Piriquito Beleza também foi por colocação de faixas em obras do Executivo que foram realizadas no Bairro Planalto – Segundo a Lei 9.504 das Eleições, No seu Artigo 36 que fala sobre a propaganda eleitoral em geral, somente após o dia 5 de julho do ano de eleição que o candidato pode fazer propaganda. No parágrafo 3º é explicado que a violação da lei sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado, o beneficiário poderá pagar uma multa no valor que vai de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior – Como nos dois casos, supostamente os valores das faixas foram abaixo de R$ 5 mil reais, é possível que a Justiça os tenha multado em no mínimo R$ 5 mil reais – O valor exato somente após a publicação no Diário Oficial. É fato que o vereador Wilson Piriquito, já foi notificado, enquanto o vereador Rodyson ainda será, segundo fonte.
1 minuto de leitura