Prefeito de Divinópolis-MG publica decreto no Diário Oficial nomeando seu tio como Secretário de Governo – MP é ou não nepotismo? Gazeta diz que é!
O prefeito de Divinópolis, Vladimir de FARIA Azevedo (PSDB) concretizou a nomeação do seu tio Honor Caldas de FARIA no cargo de Secretário Municipal de Governo ao publicar o decreto assinado no Diário Oficial desta terça-feira (11) – O sobrinho, membros do governo em cargo de confiança e simpatizantes dos tucanos afirmam que a nomeação do “Titio Honor” não é nepotismo. Honor é irmão da mão do prefeito, Maria Lúcia – Contudo a Súmula Vinculante número 13 diz que é nepotismo “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas viola a Constituição Federal – Então, com a palavra o Ministério Público, a Promotoria que zela pelo patrimônio público
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