Ex-governador de Minas não paga créditos de produção e programas estratégicos para hospitais conveniados ao SUS e MP cobra repasse da SES
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), participou, no dia 13 de janeiro, de reunião com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), para discutir a situação dos municípios e prestadores hospitalares conveniados ao SUS, diante do não pagamento dos créditos de produção e de programas estratégicos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2014 – De acordo com o coordenador do CAO-Saúde, promotor de Justiça Gilmar de Assis, atualmente, as unidades de saúde se encontram em dificuldade com seus fornecedores e profissionais, com pendência de pagamento de salários e falta de insumos básicos, como medicamentos. “Algumas delas tiveram seus serviços suspensos, retomados pela atuação vigorosa dos órgãos de execução do Ministério Público, por meio de Recomendações ou Ações Judiciais”, diz o promotor de Justiça.
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