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PAU QUEBRA NA CAMARA: servidores por atraso no pagamento instigado pelo prefeito tentam agredir vereadores de São Gonçalo do Pará
Segundo informações da assessora Jurídica da Câmara Municipal de São Gonçalo do Para, Janice Carvalho, em entrevista para o Divinews na manhã desta terça (04), explicou que o motivo do atraso do pagamento dos servidores públicos, é que o jovem prefeito, Toninho André (PDT), quer que o Legislativo aprove uma nova suplementação de verba, de 20% do orçamento do município, que neste ano foi de R$ 26 milhões, sendo que em dezembro do ano passado (2014), logo após a votação do orçamento, ele já tinha pedido 20%, e foi autorizado pelos vereadores – O entrave entre o Legislativo e o Executivo, segundo a assessora, está no fato do prefeito apenas falar que a nova suplementação da verba será usada para o pagamento da folha de junho e julho, mas não quer oficialmente justificar onde os recursos públicos serão utilizado – Os vereadores desconfiam que existe sim recursos nos cofres do município para pagar o funcionalismo, e que a verba possa ser utilizada para pagar outras despesas – Como o Legislativo não está abrindo mão da sua prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo, o prefeito instigou os servidores dizendo que o pagamento não é feito por culpa dos vereadores, o que fez com que na sessão ordinária de ontem (04), fosse necessário a presença da Policia Militar para proteger a integridade física dos edis. Existem relatos de que uma secretária do prefeito, chegou a empurrar um dos vereadores de oposição ao prefeito – A Câmara de São Gonçalo do Pará tem 9 (nove) vereadores, dos quais, apenas 3 (três), são aliados Toninho André – Na manhã desta terça (04) ocorreu uma nova sessão, desta vez extraordinária, para votar um novo projeto que o Executivo mais uma vez enviou para apreciação dos vereadores – E segundo informações, nova confusão se estabeleceu. Sendo necessário novamente a presença da PM nas imediações da Câmara, e internamente reforçar o número de seguranças.
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Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça (04), o extrato do Convenio de Delegação, número 33/2015 da Secretária de Aviação Civil, referente ao Convenio Municipal 80/2015, em que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República delega para o Município de Divinópolis a exploração do aeroporto Brigadeiro Cabral – Veja o texto na íntegra: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – GABINETE – EXTRATO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO 33/2015/SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL – CONVÊNIO MUNICIPAL 80/2015. Conveniado (a) Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC-PR. Objeto: Delegação da União para o Município de Divinópolis-MG, da exploração do Aeroporto Brigadeiro Cabral- (SNDV), localizado neste Município, conforme as definições constantes do presente convênio, com a seguinte localização geográfica: 20º 10’55” S/ 44º 52’12” W. Prazo 22/07/2050.
No dia 31 (sexta-feira), o Diário Oficial publicou a portaria 005/2015, em que o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo dos Prazeres, instaurava uma sindicância administrativa disciplinar contra a servidora J.C, por uma suposta irregularidade que ela teria cometido no uso de senha que acessa o CAD Único – Estranhamente no Diário Oficial, publicado nesta terça-feira (04) foi publicada uma Comunicação Interna, 110/2015 cancelando a publicação da portaria que tinha como objetivo punir a servidora. A alegação para o cancelamento é que a portaria está em desacordo com a legislação “no que diz respeito à comissão de sindicância do processo, SERÁ? – Desconfia-se que a razão desse retrocesso não está pautada em nenhum desacordo e sim o risco de mexer em casa de marimbondo. Pois, como prudência e caldo de galinha não faz mal a ninguém, podem ter recuado de forma definitiva – A comprovação do risco é simples. É só ficar atento para ver se a portaria será republicada corrigindo o hipotético erro, é possível que não – Esse cadastro é um barril de pólvora, pois é o Cadastro único para Programas Sociais do Governo Feder que identifica e caracteriza as famílias e baixa renda – O Cadunico permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias e seus núcleos familiares, interligado a programas sociais como o Bolsa Família e é através dele que a administração municipal obtem um diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas e que impacta diretamente no recebimentos de recursos federais para o projeto.
A presidente do SINDEESS – Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde, Duchistas e Massagistas de Divinópolis, Denisia Aparecida, oficiou tanto a Prefeitura de Divinópolis, na pessoa do chefe do executivo, o prefeito Vladimir Azevedo, que assinou o decreto de nomeação dos membros, quanto ao próprio Conselho Municipal de Saúde, sobre a ilegitimidade de Darly Salvador de Souza e Cleiton Duarte de Assis como representantes do SINDEESS – A presidente do sindicato informou ao Divinews que teria sido ludibriada por Darly Salvador, ao assinar um documento que não deixava claro qual era o seu objetivo, e que posteriormente foi surpreendida ao ver no sitio da prefeitura, que tanto Darly, quanto Cleiton estavam fazendo parte do CMS ilegitimamente representando a entidade – O SINDEESS diante da irregularidade quer a retirada dos nomes dos dois, “sob pena de se configurar usurpação de cargo ou função, estabelecendo-se registro de irregularidade irreparável no processo eletivo da CMS” – Outros dois nomes já foram indicados pelo sindicato.
O fato de ser esperada e temida por seus amigos e familiares não torna a prisão de José Dirceu uma medida natural, nem correta nem justa – Para Wadih Damous, deputado, advogado que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a prisão de Dirceu é incompreensível - Por que prender quem já estava preso?, argumenta, lembrando uma realidade intransponível: Dirceu já estava em prisão domiciliar “e não ameaçava fugir.” - Ele estava cumprindo regularmente a pena – Enumerando as três regras que poderiam justificar a prisão de José Dirceu, Wadih desmente uma a uma: Não praticou qualquer ato que constituísse risco à ordem pública, à instrução criminal ou a futura aplicação da lei penal – Eu acho que a prisão de Dirceu constituiu mais uma entre tantas barbaridades que tem sido cometidas no país depois que, como sublinha o ministro Marco Aurélio Mello, a Lava Jato instituiu a regra pela qual “manda-se prender para depois apurar.” – As pessoas estão se acostumando com a ideia que de que suspeitos devem ir para a cadeia – Se você estiver pensando em perguntar: “Mas não há provas contra Dirceu?”. É bom reconhecer que este raciocínio já contaminado pelo ambiente, condicionado por uma lógica autoritária que hoje é assumida como expressão de normalidade – Num Estado Democrático de Direito, não basta haver prova – ou aquilo que o Ministério Público considera como prova, que o juiz classifica como tal – para uma pessoa ser presa. Se toda vez que a polícia encontrasse provas contra alguém, nem seria preciso fazer um julgamento, certo? – Vivemos sob um sistema jurídico no qual as pessoas têm direito a serem julgadas e só então, depois de condenadas, podem ser presas, se assim estiver previsto na lei. Isso porque num julgamento o réu tem o direito ao contraditório, pode apresentar sua defesa e argumentar. Se for condenado, tem direito a recurso, ao chamado segundo grau de jurisdição, porque os juízes também erram – Em nossa sociedade, a liberdade é um direito assegurado a todos, como estado natural de homens e mulheres. A prisão não pode ser imposta pelo Estado, desde que cumpra determinadas condições, entre elas demonstrar a culpa além de qualquer dúvida razoável. Sabe por que? Porque em nossas democracias, vigora o princípio que já escrevi outras vezes por aqui, mas que não custa repetir: “é melhor ter um culpado solto do que um inocente preso.”
Já está disponível para consulta o resultado do primeiro Edital para Concessão de Patrocínios a Eventos do Governo do Estado de Minas Gerais (Edital 01/2015). Foram recebidas 1.130 propostas e, destas, 109 foram selecionadas, beneficiando 65 municípios mineiros – A seleção dos projetos, feita pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), em parceria com as empresas BDMG, Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig, contempla requisitos tanto no âmbito da Administração Pública Direta quanto na Administração Pública Indireta. Serão investidos R$ 3,5 milhões – O único evento de Divinópolis selecionado, mas como suplente foi o 11º Festival de Gastronomia Prato da Casa, apresentado pelo grupo PDC, no valor de R$ 40 mil reais – Todos os projetos foram analisados por uma comissão julgadora, de acordo com os seguintes critérios estabelecidos no edital: acessibilidade, viabilidade, abrangência, diversidade e diferencial. Cada quesito recebeu notas que variavam de 0 a 5, totalizando 25 pontos, no máximo – Neste sentido, o Comitê de Patrocínio deliberou sobre os valores a serem concedidos para cada projeto, com o objetivo de atender o maior número possível de ideias.
Quando o editor do Divinews, viu, por acaso, o CARRO DO LUTO, estacionando quase na esquina da Avenida Primeiro de Junho com a Rua Goiás, pensou logo: será que morreu alguém, em algum prédio residencial próximo, e o rabecão veio recolher o corpo? Mas, como o rabecão parou em frente ao banco. desceu uma pessoa e entrou rápido no DIVICRED. Veio um novo pensamento, Ah Alguém morreu dentro do banco, ao ver que sua conta em consequência do fim do Brasil, que a TV Globo noticia direto e com a conta super negativa, morreu, só pode! E foi verificar. Ufa que susto! O moço do rabecão só no caixa eletrônicos pegar dinheiro usando o CARRO DO LUTO, às 11h30min, deste domingo (02). AINDA BEM QUE NÃO MORREU NINGUÉM! – Depois, o carro contornou o quarteirão, passou em frente a prefeitura e subiu a Rua Goiás, dando um rolezinho. É assim mesmo! o uso particular de veículo de trabalho não tem nada de errado! O problema do Brasil são as grandes corrupções. Ainda bem que essa OPERAÇÃO LAVA JATO ESTÁ PRENDENDO TODOS OS CORRUPTOS DA PETROBRAS. Ah! Esse PT – Fora Dilma! – QUE BOM que a administração de Divinópolis está em maõs tucanas, e não tem nada errado!
Vários blogs e mesmo a mídia tradicional, como publicado inicialmente em Veja e neste sábado (01), a Folha começaram a levantar informações sobre a atuação da advogada criminalista Beatriz Catta Preta e seu marido Carlos Eduardo de Oliveira Catta Preta Júnior – As dúvidas da atuação da advogada começaram quando foi noticiado que ela teria fugido para os Estados Unidos e abruptamente abandonado a profissão – O Tijolaço, por seu jornalista, Fernando Brito publicou uma matéria hoje (01/08) com o título “As emanações do submundo da Lava Jato”, levantou a suspeita de que algo estava e está acontecendo no submento de interesses políticos e financeiros da Operação Lava Jato