Nova lei facilita pagamento de débitos por empresas em recuperação judicial
Empresas em processo de recuperação judicial que possuem dívidas tributárias e não tributárias com o Estado de Minas Gerais passam a ter mais facilidade para pagar seus débitos. A Lei 21.794, sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (17/10), permite o parcelamento em até 120 meses. A empresa interessada em aderir deve procurar uma unidade da Secretaria de Fazenda - Além do prazo estendido para pagamento, as taxas cobradas sobre o débito seguem um escalonamento, sendo mais baixas no primeiro ano (0,30% aplicados sobre o valor da dívida) e aumentando, gradativamente, nos anos seguintes - Antes da Lei 21.794, as empresas em processo de recuperação judicial podiam parcelar seus débitos junto ao Estado, mas sem tratamento especial, conforme afirma o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto. “Essas vantagens – o prazo e o escalonamento das parcelas – têm o objetivo de dar mais fôlego ao caixa da empresa, que está em situação financeira difícil. Analisando sob esse aspecto, estamos deixando um valor maior da dívida para o final, apostando que a empresa vai sair da recuperação judicial e entrar no sistema normal. É um fluxo de caixa interessante”, explica Vizzotto
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O roubo à uma loja da CLARO no centro de Divinópolis, teve um desfecho inusitado, pois os três ladrões trapalhões, ruins de volante, pois o motorista barbeiro ou navalha, como dizem alguns que estavam com um veículo roubado da cidade de Contagem, conseguiu capotar o carro e os celulares roubados ficaram à amostra. Eis que aparece um guincho com um profissional com o macacão escrito “A SERVIÇO – NASCENTES DAS GERAIS”, e que também a polícia informou em release, como sendo funcionário da concessionária da rodovia. Contudo, posteriormente a empresa começou a informar que ele não era seu funcionário, e sim um prestador de serviço. Mas afinal, de quem é a responsabilidade. Claro que é da NASCENTES DA GERAIS, se é ou não funcionário da empresa que não faz nada na rodovia, deixa o Estado fazer, a não ser cobrar pedágio, é mero detalhe a responsabilidade, é sim dela – Enfim, o funcionário ou prestador de serviço, foi identificado como sendo, Leandro Lima de Oliveira, de 25 anos
A diretoria do Sintram, representada por Alberto Gigante, esteve na última quinta-feira (15) em reunião com o prefeito, Vladimir Azevedo, o secretário de saúde, David Maia e o procurador do município, Rogério Farnese, para tratar sobre o deslocamento dos agentes de saúde das unidades rurais (Quilombo, Djalma Dutra, Buritis e Jardinópolis). O sindicato e os agentes vêm buscando solução junto à administração, uma vez que os vales transporte foram suspensos devido à falta de respaldo legal na forma de remuneração. Durante a reunião foi firmado acordo entre as partes e até quarta-feira (21) o Executivo enviará projeto de lei à Câmara para regularizar o pagamento – Além do acordo firmado referente ao deslocamento, a administração está pagando os 10% de gratificação devido aos profissionais da área rural, que foi também pauta de reivindicação na primeira reunião do Sintram com a Secretaria de Saúde. Na reunião da última semana, o prefeito Vladimir explicou que a proposta encontrada foi de fixar o valor de R$250,00 como “verba indenizatória” mensal referente ao deslocamento na área rural, enviando projeto de lei a Câmara para fundamentar legalmente o pagamento – O secretário David Maia explicou também que inicialmente a hipótese levantada pela Semusa era de regularizar a questão através da tabela de deslocamento do Oficial de Justiça, no entanto após reuniões realizadas com a Secretaria de Governo, Procuradoria e Controladoria foi constado que não seria viável administrativamente e o caminho encontrado foi através dessa fixação de valor por meio de projeto de lei. Após negociação com o Sintram e agentes foi fechado o valor de R$ 376,00 para a verba indenizatória mensal, sendo que a administração se comprometeu também a corrigir o mesmo, conforme reajuste da alíquota do transporte urbano coletivo do município.
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Conforme informações da Comunicação do 23º BPM, a agressão ocorreu no último domingo (18), por volta das 16 horas, quando o agressor Elton Teodoro Moreira de 36 anos foi preso posteriormente quando o cara de pau, foi até a Unidade de Pronto Atendimento para ver o estrago que fez na esposa, que ele tinha agredido – A agressão, como sempre acontecia, segundo os vizinhos e uma filha do caso, de apenas quatro anos, foi na Rua Epaminondas de Assis, no Bairro Belvedere – A vítima não apresentavam nenhum sinais de agressão externa, mas internamente estava com hemorragia na cabeça, em consequência das pancadas – Várias leis são feitas e obedecidas quando o agressor é pobres, como a própria Leia Maria da Penha, e até mesmo o hediondo crime de abusos sexuais. A Justiça costuma levantar a venda de um dos olhos para ver quem é o transgressor da lei..jpg)
Segundo informações e fotos enviadas, um grave acidente ocorreu na manhã desta última segunda-feira (19), quando um gol que trafegava na rodovia que interliga o município de Formiga à Arcos, ao tentar ultrapassar uma carreta, colidiu frontalmente com outro veículo, que estava em sentido contrário – Equipe de Resgate do Corpo de Bombeiros já estava no local prestando atendimentos às vítimas feridas – Morreram três pessoas, duas no local e uma a caminho do hospital..jpg)
O Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, acompanhado do vice-prefeito, Rodrigo Resende, abriram na manhã desta segunda-feira (19/10), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat), no Pátio da Prefeitura – O cronograma organizado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) tem atividades até a sexta-feira (23/10) e prevê diversas ações, como palestras, dinâmicas e apresentações demonstrativas, contando com a parceria de diversos profissionais e instituições e espaço de promoção da saúde com aferição de pressão, glicemia, vacinação e distribuição de material educativo – O prefeito de Divinópolis destacou que a Sipa promove a integração e a prevenção de acidentes – “É uma forma de integrar os servidores de uma forma muita disciplinada na área de educação, saúde, social e operacional. Os funcionários se conhecem melhor e vários temas são apresentados. Treinamento, conscientização sobre drogas e formação do caráter e isso melhora a questão familiar e consequentemente melhorando o trabalho. Eventos como esse deixam os funcionários mais sintonizados com a prevenção”, destacou Vladimir Azevedo – O vice-prefeito afirmou que a semana será produtiva para os trabalhadores municipais – “A Cipa está de parabéns. Montou uma apresentação extensa para apresentar aos servidores várias orientações. Será uma semana produtiva. Lembrando que e é necessário conscientizar o trabalhador deste a saída de casa até a chegada ao serviço”, afirmou o vice-prefeito. 
O governador de Minas, Fernando Pimentel, assinou neste sábado (17) medida decretando situação de emergência no Estado, em consequência dos vários incêndios que ocorrem em quase todas as regiões do Estado – A médida em caráter de urgência será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, valendo para todo o Estado que abrange 853 municípios – Tal decisão permitirá que os procedimentos de atendimentos às regiões atingidas, sejam agilizados além de propiciar maior velocidade para a liberação de recursos – Segundo informações do governo, da Secretaria de Meio Ambiente de Minas, são 26 incêndios florestais em todo Estado – Os incêndios no pico do Ibituruna, na região de Governador Valadares, 324 Km de Belo Horizonte, e no Parque da Serra do Caraça, em Catas Altas (MG), distante 139 Km da capital, região central, também não foram ainda debelados – Outro incêndio, que atinge a vegetação na Serra da Piedade, em Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte, desde sexta-feira (16), fez com que a Arquidiocese Metropolitana cancelasse as missas que estavam previstas para este domingo (18) no Santuário de Nossa Senhora da Piedade – O acesso ao topo da serra também foi proibido por questões de segurança. Somente militares do Corpo de Bombeiros e brigadistas estão autorizados a subir a serra. O fogo está em locais de difícil acesso e o trabalho de debelá-lo é difícil, de acordo com o Corpo de Bombeiros – A capital mineira, Belo Horizonte, registou neste sábado, a maior temperatura em 105 anos, atingindo 37,2 graus, com uma umidade baixíssima, em torno de 12% – Em Campina Verde, a 677 quilometros de Belo Horizonte a temperatura chegou a 41,6ºC
O supermercado assaltado desta vez, o segundo em menos de vinte quatro horas, depois do ABC do Bom Pastor que foi assaltado ontem, sexta (16) à noite, foi o KIT REAL, localizado na Rua Rubi, 40, no Bairro Niterói. E segundo informações e confirmação da polícia, foram dois bandidos armados de revolver que no início da tarde deste sábado (17), por volta das 13h30min, renderam os funcionários e levaram o dinheiro que estava naquele momento no caixa do estabelecimento, depois fugiram em uma moto twister vermelha – A polícia foi chamada, segue rastreando as imediações, mas até o momento (19h30) não conseguiu prender nenhum dos assaltantes – DETALHE: o supermercado/kit em uma parte do estabelecimento tem até grades de proteção, mesmo assim não adiantou muita coisa.
Antes mesmo da vitória de Fernando Pimentel nas urnas, tornando-se governador de Minas, em uma entrevista que o Divinews realizou com Helvécio Magalhães, naquela época coordenador de campanha do então candidato, Pimentel e tendo Fausto Pereira, ocupado o seu lugar como Secretário Nacional de Atenção a Saide, cargo do Governo Federal, Helvécio foi explicito, claro e transparente na entrevista, ao dizer que qualquer parceria do Estado com o HSJD, que estava e continua sob intervenção da DICTUM, nomeada pelo MP, só se efetivaria se o município de Divinópolis estivesse à frente da gestão – Contudo, como isto não ocorreu, e o contrato da DICTUM foi renovado pelo MP por mais seis meses. Para que ocorram as liberações de recursos financeiros para o HSJD, e o hospital possa voltar a operar em sua plena capacidade e sem os constantes tropeços financeiros, entre as várias condicionantes impostas pelo Estado para a celebração do convenio, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), está que o município de Divinópolis, assuma a responsabilidade, através da Secretaria Municipal de Saúde e tenha um GESTOR DE CONTRATO que vai atuar junto ao HSJD, porém com perfil e atribuições que serão acordados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS. Está bem explicito que tal profissional, em questões de contratos, realizações de procedimentos, cobrança e pagamento, tudo que se referir ao SUS (Sistema Único de Saúde) responderá diretamente aos dois entes federados e não à gestão da interventora do HSJD, DICTUM –