Criada para ser uma instituição de amparo à pesquisa e projetos educacionais, a entidade é pau-para-toda-obra para administradores federais, estaduais e municipais. A UFMG e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a usam para fazer desde uma simples consultoria até concursos públicos, contratação e treinamento de pessoal e execução de obras. Tudo com dispensa de licitação. Nesses casos, lançam mão de dois artigos da Lei 8.666/2003, que autoriza o procedimento em casos de contratação de instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional que detenha “inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos” ou empresas de “notória especialização”.
De carona no reconhecimento da instituição à qual é vinculada – a UFMG –, os contratos da Fundep abrangem as mais diversas áreas. Eles são também milionários. Dos cofres municipais, saíram, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 89 milhões. A área da saúde é uma das mais privilegiadas. A entidade mantém convênios, quase que permanentes, com a PBH, com o estado e o Hospital das Clínicas (HC/UFMG). Pelo menos R$ 28 milhões foram gastos pela prefeitura da capital para promoção de cursos, produção de informativos e até mesmo a implantação e o custeio do atendimento de obstetrícia e neonatal no Hospital de Pronto-Socorro Risoleta Neves, em Venda Nova.
A última aquisição da Fundep foi a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Sul. A fundação vai levar quase R$ 15 milhões para administrar o centro, que é municipal, e será inaugurado oficialmente no fim do mês. O contrato prevê que a fundação seja responsável desde a contratação dos funcionários até a manutenção e a compra de material para a unidade de saúde.
Os braços da Fundep vão além da saúde. Na PBH, a entidade presta serviços para a Câmara Municipal, BHTrans, secretarias municipais de Políticas Urbanas, Políticas Sociais, Fazenda, Prodabel, entre outros. Irregularidades nas contratações de pessoal levaram à condenação da UFMG e da Fundep, em última instância da Justiça do Trabalho. Além de multa de R$ 5 milhões, a universidade terá que promover concurso público para absorver pelo menos 750 servidores do Hospital da Clínicas, Secretaria Municipal de Fazenda da capital e Prodabel. De acordo com a ação, eles são terceirizados e contratados por cooperativas falsas ligadas à Fundep.
A execução da sentença será pedida pelo procurador do Ministério Público do Trabalho Geraldo Emediato. “A Fundep é um ente privado, mas está instalada dentro da UFMG e se beneficia de toda a infraestrutura pública para atuar, inclusive, como intermediária de mão-de-obra para a universidade e a prefeitura”, disse Emediato. Para não inviabilizar o funcionamento do HC/UFMG, ele vai propor um acordo com a UFMG, que terá até o ano que vem para convocar servidores concursados. Além disso, a multa de R$ 5 milhões aplicada pela Justiça poderá ser revertida para a regularização do hospital.
A ação foi motivada por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta uma série de abusos. Em investigação concluída no fim do ano passado, o órgão de controle federal também encontrou irregularidades na transferência de R$ 190 milhões da UFMG para a Fundep. A universidade não concordou com o resultado do levantamento e entrou com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela diz ter sido inocentada em auditorias anteriores do próprio TCU e alega que as decisões podem ferir sua autonomia.
| Entenda melhor o caso |
• Entre julho e setembro de 2008, o TCU realizou auditoria em 14 universidades federais brasileiras para investigar a relação das instituições de ensino com suas fundações de apoio. Os auditores vasculharam contratos e convênios dos últimos dois anos, no valor total de R$ 950 milhões.
• Em Minas, passaram pelo pente-fino as universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e a de Ouro Preto (Ufop). Na UFMG, a auditoria analisou a transferência de R$ 190 milhões da instituição para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).
• Em novembro, o TCU divulgou o relatório final da investigação, que apontou uma série de irregularidades na UFMG.
• O TCU deu prazo de 180 dias para que as universidades corrijam as irregularidades e para que o MEC endureça as regras sobre a aplicação de recursos das instituições de ensino nas fundações de apoio.
• A UFMG não concordou com o resultado da investigação e, em dezembro, deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com dois mandados de segurança.
• Em 2 de janeiro, o STF concedeu liminar parcial à UFMG, que suspende, até o julgamento do mérito, o artigo que previa sanções ao reitor e demais gestores de projetos da instituição de ensino.
• O STF negou pedido da UFMG para continuar as obras de infraestrutura no câmpus Pampulha, em Belo Horizonte, questionadas pelo Tribunal de Contas. Mas o reitor informou que não vai interromper os trabalhos.
