O Conselho de Ética da Câmara adiou para a próxima semana a votação do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que propõe a cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de fazer parte de esquema fraudulento de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O adiamento da votação se deu porque a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) pediu vistas do parecer do relator para melhor analisá-lo antes de votar a matéria. De acordo com Paulo Piau, o adiamento não deve prejudicar a votação e “pode até possibilitar aos deputados do Conselho de Ética tomarem conhecimento mais detalhado dos documentos citados no parecer e que levaram a conclusão que o deputado paulista feriu o decoro parlamentar”.
Durante a discussão do parecer do relator, parte dos deputados defendeu a absolvição de Paulo Pereira alegando que não é possível concluir, a partir do documento, que o parlamentar quebrou o decoro. Segundo eles, não há elementos para a cassação do mandato do deputado Paulo Pereira. Dos 11 deputados que discutiram o parecer, quatro defenderam a posição do relator, outros quatro ficaram contra o pedido de cassação e três afirmaram que não tinham condições de definir o voto na sessão de hoje.
O relator Paulo Piau informou que, embora não tendo conseguido ouvir todas as testemunhas, aprofundou seu trabalho no exame do material da Operação Santa Teresa da Polícia Federal que foi encaminhado ao conselho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse material foi suficiente para a gente perceber que o esquema existia e que houve a participação do deputado Paulo Pereira da Silva e, por isso, nosso voto pelo pedido de cassação”.
Paulo Piau disse que sua convicção acerca do envolvimento do deputado Paulo Pereira no esquema veio da análise dos documentos e de apurações feitas por ele mesmo. “Não tenho dúvidas da sua relação, sabendo e não fez nada. Sabendo e apoiando. Ou sabendo, apoiando e se beneficiando do processo”, afirmou o relator.
NOVO INQUÉRITO – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um novo inquérito para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical. O inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o relator do caso será o ministro Celso de Mello.
O inquérito pretende investigar a razão pela qual a Força Sindical, presidida por Paulinho, contratou a Fundação João Donini, sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho e Emprego. A denúncia contra Paulinho havia sido publicada hoje (26) no jornal Folha de S.Paulo.
A Polícia Federal em Marília (SP) já havia investigado essa contratação irregular. Mas como Paulinho é deputado e goza de foro privilegiado, o processo saiu da 1ª Vara Federal de Ourinhos (SP) e foi encaminhado para as instâncias superiores.
Segundo a denúncia, o Ministério do Trabalho teria firmado três convênios com a Força Sindical, em 1999 e 2000, para que a central presidida pelo deputado proporcionasse cursos profissionalizantes gratuitos. Para cumprir um dos acordos, a Força Sindical teria contratado, por R$ 215 milhões, a Fundação João Donini, localizada em Piraju (SP). A fundação teria que ministrar cursos a 1,05 mil trabalhadores.
O problema, segundo foi apurado pelo MPF em Ourinhos, é que 26.991 nomes de alunos matriculados nos cursos e 24.948 números de CPF se repetiam, o que poderia configurar desvio de recursos do FAT. Havia casos em que um mesmo aluno havia sido matriculado mais de uma vez para o mesmo curso, ministrados até mesmo em cidades ou estados diferentes.
Em entrevistas aos policiais federais, alguns alunos que estavam matriculados no curso profissionalizante disseram não se lembrar de terem efetuado a inscrição ou de tê-lo freqüentado.
De acordo com o documento da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao STF, o contrato da Força Sindical com a Fundação João Donini foi contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), por ter sido feito sem licitação e por conter algumas irregularidades, como a não-comprovação de que a Fundação João Donini possuía mais de cinco anos de experiência no ensino profissional.
Como justificativa aos dois órgãos, a Força Sindical e o Ministério disseram que a repetição de nomes pode ter sido provocado pela ocorrência de homônimos (pessoas diferentes com nomes idênticos) e que o uso repetido de CPFs pode ter sido motivado por erros no sistema de migração de dados ou por casais que usam o mesmo número do documento.
