O Ministério Público Federal de Minas Gerais(MPF) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), empresa que detém a concessão de exploração do transporte de passageiros e cargas feito por aquele terminal.
A FCA se comprometeu a restaurar a cobertura da plataforma da Estação Ferroviária, que se encontra bastante danificada. Nessa restauração, a empresa deverá preservar os detalhes e materiais originais, com a substituição das peças deterioradas ou perdidas, como é o caso das telhas e lambrequins.
O imóvel deverá passar ainda por outras obras, em especial a recuperação da parede do prédio vizinha à plataforma de embarque e desembarque de passageiros. Essa parede vem sofrendo crescentes estragos devido à infiltração de água das chuvas. Serão retirados também a tubulação hidráulica que se encontra aparente acima do telhado do anexo posterior e os ferros e correntes que circundam os canteiros frontais.
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No compromisso firmado com o MPF, a FCA garantiu que irá pintar toda a Estação Ferroviária, mantendo as cores atualmente existentes. Os mourões de ferro das cercas, as bordas dos canteiros e o muro nos fundos do viradouro da locomotiva, recentemente pintados, deverão retornar à cor original.
As obrigações assumidas pela empresa têm o objetivo de preservar um bem que integra o patrimônio cultural brasileiro e suspende a tramitação de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para investigar denúncias de que o prédio e anexos da Estação Ferroviária estariam com graves problemas de conservação. Para a procuradora da República Zani Cajueiro, “o TAC é apenas o início de uma série de ajustes, necessários, pelos quais deverão passar as cessionárias de bens da extinta RFFSA após a entrada em vigor da Lei 11.483/2007″.
